TJES - 0001612-73.2014.8.08.0069
1ª instância - Vara de Faz Publica Est Mun Reg Publicos, Meio Amb - Marataizes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 17:21
Arquivado Definitivamente
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28/03/2025 17:21
Juntada de Certidão
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28/03/2025 00:08
Decorrido prazo de MUTIRAO SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 10/03/2025.
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11/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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07/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.
Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001612-73.2014.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MUNICIPIO DE MARATAIZES REQUERIDO: MUTIRAO SERVICOS GERAIS LTDA - ME Advogado do(a) REQUERIDO: PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA - RJ066524 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito, fica a parte REQUERIDA, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (DEZ) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.
ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.
IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.
MARATAÍZES, 6 de março de 2025 -
06/03/2025 17:57
Expedição de Intimação - Diário.
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18/02/2025 22:57
Recebidos os autos
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18/02/2025 22:57
Remetidos os autos da Contadoria ao Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
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18/02/2025 22:56
Realizado cálculo de custas
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18/02/2025 17:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/02/2025 17:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Marataízes
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18/02/2025 17:56
Transitado em Julgado em 30/01/2025 para ENILSON MIRANDA SANTOS registrado(a) civilmente como ENILSON MIRANDA SANTOS - CPF: *74.***.*83-68 (PERITO), ENILSON MIRANDA SANTOS registrado(a) civilmente como ENILSON MIRANDA SANTOS - CPF: *74.***.*83-68 (TERCEIR
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13/01/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 10:16
Decorrido prazo de MUTIRAO SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
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04/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 16:59
Julgado procedente o pedido de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (REQUERENTE).
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27/03/2024 17:01
Conclusos para julgamento
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16/03/2024 01:21
Decorrido prazo de MUTIRAO SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:20
Decorrido prazo de ENILSON MIRANDA SANTOS em 15/03/2024 23:59.
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14/03/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 13:15
Juntada de Petição de certidão - juntada
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11/01/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 12:43
Conclusos para despacho
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14/07/2023 01:23
Decorrido prazo de MUTIRAO SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
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10/07/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2023 17:20
Expedição de intimação eletrônica.
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12/06/2023 17:15
Juntada de Petição de certidão - juntada
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12/06/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2023 14:04
Expedição de intimação eletrônica.
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02/06/2023 14:00
Expedição de intimação eletrônica.
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02/06/2023 13:54
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2014
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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