TJES - 0014829-07.2012.8.08.0021

1ª instância - 3ª Vara Civel - Guarapari

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Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA GONCALVES FERREIRA LEITE

CPF *01.***.*02-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 01:52

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 26/05/2025 23:59.

  • 26/04/2025 00:07

    Publicado Notificação em 25/04/2025.

  • 26/04/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0014829-07.2012.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: BANCO J.

    SAFRA S.A INTERESSADO: ANA PAULA GONCALVES FERREIRA LEITE Advogado do(a) INTERESSADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 - DECISÃO - Com fundamento no art. 921, inc.

    III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Anote-se no painel de prazo.

    Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente.

    Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, certifique-se e arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 2º).

    Saliente-se que, já tendo sido realizada as diligências via sistemas disponíveis ao juízo, NÃO serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado.

    Neste trilhar já sedimentaram entendimento o Superior Tribunal de Justiça e os tribunais pátrios: CIVIL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

    REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

    POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

    PRECEDENTES.

    INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE IMPONHAM SEJA RENOVADA A DILIGÊNCIA.

    PROVIDÊNCIA INDEFERIDA COM FUNDAMENTO NA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

    SÚMULA Nº 7 DO STJ.

    DECISÃO MANTIDA.

    MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC.

    AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. (...) 2.

    O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. 3.

    Impossibilidade de revisão das conclusões do Tribunal a quo quanto a ausência de demonstração da alteração na situação financeira do executado.

    Súmula nº 7 do STJ. 4.

    Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. (...)6.

    Agravo interno não provido, com imposição de multa. (AgInt no EREsp 1494995/DF, rel.

    Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 30/09/2019, DJe 03/10/2019) [grifos apostos] AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA PELO SISTEMA SISBAJUD – UTILIZAÇÃO DE NOVA FERRAMENTA – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO PATRIMONIAL E DE DECURSO CONSIDERÁVEL DE TEMPO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

    A reiteração da utilização do sistema Sisbajud, que – em diligência realizada no dia 13 de maio de 2021 – restou parcialmente frutífera, sem a evidência da modificação das circunstâncias fáticas e econômicas do executado/agravado, violaria o princípio da razoabilidade. 2.

    Sequer houve decurso de tempo considerável para justificar nova consulta, logo, percebe-se que o agravante busca transferir o seu encargo ao Poder Judiciário. 3.

    Recurso conhecido e improvido. (TJES, Agravo de Instrumento n. 5004552-89.2021.8.08.0000, rel.

    Fernando Estevam Bravin Ruy, Segunda Câmara Cível, j. 18/04/2022) [grifos apostos] (...) PEDIDO DE REITERAÇÃO DE PENHORA ON LINE - SISBAJUD – AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE PRAZO RAZOÁVEL DECORRIDO DA PRIMEIRA DILIGÊNCIA DEFERIDA – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO – JURIDICIDADE DA DECISÃO IMPUGNADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. (...). 2.

    A reiteração de ordens de penhora deve observar invariavelmente a razoabilidade, à luz do lapso temporal em que são efetivadas tais medidas, e à luz de indícios de alteração da situação econômica do executado – a denotar a possibilidade de satisfação do crédito exequendo –.

    A referida postura judicante possui o condão de impedir que o Poder Judiciário assuma o papel da Fazenda Pública para fins de implementação de todas as medidas que viabilizam a penhora de valores, devendo ser asseverado que no caso concreto fora deferida a penhora via sisbajud, em um primeiro momento – que obteve êxito parcial – e no exíguo período de 02 (dois) meses o agravante apresentou novo pedido de penhora, sem demonstrar a alteração do panorama delineado nos autos originários, e sem demonstrar qualquer indício de eficiência de tal providência naquele momento processual. 2.1.

    Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, mensalmente, ou bimestralmente, efetivar consulta em sistemas informatizados para fins de realização de constrições, se nada de novo é apontado para que tal providência seja materializada, ou se não decorrido prazo razoável para repetição da medida, e este fato não impede que a Fazenda Pública credora promova as diligências ao seu alcance para fins de localização de outros bens do devedor, como tem sido efetivado na instância originária. 2.2.

    O Colendo STJ já externou a referida postura judicante em casos como o que ora se apresenta, ao destacar que “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não 'transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente' (REsp 1.137.041-AC, rel.

    Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28/06/10). 3.

    Recurso especial não provido. (STJ, REsp 1.145.112/AC, Segunda Turma, rel.

    Castro Meira, DJe 28/10/2010). 3.

    Verificada a juridicidade na decisão impugnada, conhece-se do recurso para negar o provimento almejado. (TJES, Agravo de Instrumento n. 5004299-04.2021.8.08.0000, rel.

    Walace Pandolpho Kiffer, 4ª Câmara Cível, j. 11/05/2022) [grifos apostos] AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Exequente, ora agravante, que pretende a realização de nova pesquisa, por meio do sistema Bacenjud – O art. 854 do novo CPC regulamenta a utilização de sistemas eletrônicos para consultas em nome dos executados – Não há previsão de prazo para reiteração de pesquisas durante o processo – Deverá ser observado lapso temporal razoável – Precedentes STJ e TJSP – Sistema Bacenjud utilizado há menos de um ano – Impossibilidade de reiteração do uso da ferramenta – Decisão mantida, por fundamento diverso – Recurso improvido. (TJSP, Agravo de Instrumento 2036768-90.2020.8.26.0000, rel.

    Plínio Novaes de Andrade Júnior, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 28/05/2020) [grifos apostos].

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSO CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS ATRAVÉS DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS.

    REITERAÇÃO.

    PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

    INDEFERIMENTO.

    INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA.

    INEXISTÊNCIA.

    RECURSO DESPROVIDO. 1. É possível a reiteração do pedido de penhora via Sistema BacenJud caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2.

    O mero decurso de tempo entre o deferimento do primeiro pedido de consulta e o segundo é insuficiente para que seja deferida a reiteração de pesquisa aos sistemas informatizados.

    Devem ser demonstrados indícios de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. 3.

    A ausência de indícios de alteração da situação econômica da parte executada impõe o indeferimento do pedido de reiteração de pesquisa formulado. 4.

    Agravo de instrumento desprovido. (TJDFT, Agravo de Instrumento n. 07371458220208070000, rel.

    Hector Valverde, 5ª Turma Cível, j. 11/11/2020, DJe 23/11/2020) [grifos apostos].

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    LOCALIZAÇÃO DE BENS.

    REITERAÇÃO DE PESQUISA NO SISTEMA BACENJUD.

    RAZOABILIDADE. 1. É dever da credora promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquela (art. 797 do CPC). 2.

    Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade. 3.

    Não se verifica qualquer razoabilidade na reiteração da pesquisa bacenjud já efetuada pelo Juízo, sem que a credora tenha demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer modificação na situação econômica dos executados, alegando, tão somente, que decorreu prazo razoável de tempo em relação à pesquisa anterior. 4.

    Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJDFT, Agravo de Instrumento n. 07043996420208070000, relª.

    Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, j. 29/04/2020, publicado no PJe: 11/05/2020) [grifos apostos].

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO.

    PESQUISA DE BENS VIA BACENJUD E RENAJUD.

    REITERAÇÃO DO PEDIDO.

    MERO DECURSO DE TEMPO.

    NENHUMA INDICAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.

    PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

    Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, rel.

    Gurgel Faria, DJe 28/06/2018; REsp. 1.653.002/MG, rel.

    Herman Benjamin, DJe 24/04/2017." (AgInt no AREsp 1024444/BA, rel.

    Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Turma, j. 29/04/2019, DJe 10/05/2019). 2.

    Não se verifica qualquer razoabilidade na reiteração das pesquisas efetuadas pelo Juízo, sem que o credor tenha demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer modificação na situação econômica da executada, que sequer foi localizada, alegando, tão somente, que decorreu prazo razoável de tempo em relação à pesquisa anterior." (TJDFT, Agravo de Instrumento n. 07224809520198070000, relª Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, j. 04/12/2019, PJe: 13/12/2019). 3.

    Recurso conhecido e não provido. (TJDFT, Agravo de Instrumento n. 07004079520208070000, relª Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, j. 29/4/2020, PJe: 11/5/2020) [grifos apostos].

    Decorrido o lapso da prescrição intercorrente, intimem-se as partes - que tenham advogado/defensor constituídos - para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e retornem conclusos (CPC, art. 921, § 5º).

    Guarapari/ES, data registrada no sistema.

    GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

  • 23/04/2025 14:45

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 15/04/2025 17:51

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 14/04/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 00:03

    Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0014829-07.2012.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: BANCO J.

    SAFRA S.A INTERESSADO: ANA PAULA GONCALVES FERREIRA LEITE Advogado do(a) INTERESSADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 DESPACHO-OFÍCIO Indefiro a medida perquirida no ID 65974445, pois filio-me a corrente que a citação deve preceder ao bloqueio de ativos financeiros (STJ, AgRg no REsp. 1.572.151/RS, rel.

    Humberto Martins, DJe 02/03/2016; TJES, Agravo de Instrumento n. 0001684-84.2019.8.08.0069, rel.

    Walace Pandolpho Kiffer, Quarta Câmara Cível, j. 03/02/2020, DJES 11/02/2020; TJES, Agravo de Instrumento n. *91.***.*00-63, rel.

    Manoel Alves Rabelo, Quarta Câmara Cível, j. 10/04/2017, DJES 26/04/2017).

    Em sendo assim, a própria parte interessada deverá realizar as pesquisas que considerar necessárias, servindo o presente despacho, devidamente assinado digitalmente, como ofício requisitório às concessionárias de serviço público e empresas OI, Claro/NET ([email protected]), Tim, Vivo (Telefônica Brasil), iFood, Rappi, Netflix, Uber Brasil, 99 Táxi, para que forneçam informações sobre os endereços de ANA PAULA GONCALVES FERREIRA LEITE (CPF *01.***.*02-60), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.

    A parte autora (ou seu patrono) deverá providenciar a fotocópia do presente “despacho-ofício” assinado digitalmente e remeter às concessionárias e empresas, instruindo-o com cópia dos dados processuais pertinentes, comprovando o encaminhamento e recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis à sua ciência, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual (Precedentes: AgInt no AREsp n. 1.361.546/SC, rel.

    Raul Araújo, Quarta Turma, j. 7/5/2019, DJe 22/5/2019; AgInt no AREsp n. 1.409.923/DF, relª Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 25/6/2019, DJe de 1/7/2019; AgInt no AREsp n. 2.158.166/RO, rel.

    Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 29/5/2023, DJe 2/6/2023; AgInt no REsp n. 2.070.207/AC, rel.

    Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 14/8/2023, DJe 18/8/2023).

    As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo pela via eletrônica, através do e-mail [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo, qual seja, n. 0014829-07.2012.8.08.0021.

    Com as respostas positivas em endereços ainda não diligenciados nesta Comarca, cite-se ANA PAULA GONCALVES FERREIRA LEITE para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, com a advertência de que, em assim o fazendo, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

    Não sendo efetuado o pagamento, proceda o Sr.

    Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens, diligenciando na forma do art. 836 do Código de Processo Civil, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a(s) parte(s) executada(s).

    Não sendo localizada a parte executada, determino a intimação do advogado da parte autora para que, em 05 (cinco) dias, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil (TJES, Apelação Cível n. 030160179120, rel.

    Ewerton Schwab Pinto Junior, Primeira Câmara Cível, j. 13/03/2018, DJES 23/03/2018).

    Cumpra-se.

    Guarapari/ES, data registrada no sistema.

    GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

  • 06/04/2025 16:35

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 31/03/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 09:30

    Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0014829-07.2012.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: BANCO J.

    SAFRA S.A INTERESSADO: ANA PAULA GONCALVES FERREIRA LEITE Advogado do(a) INTERESSADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 CERTIDÃO - ATO DINÂMICO – INTIMAÇÃO 1- Certidão do Oficial de Justiça no Id 65385788 referente ao Mandado nº 5584948. 2 - Fluxo de intimação do autor para ciência da devolução do mandado (certidão negativa do Oficial de Justiça) bem como informar o endereço atual do requerido e requerer o que entender de direito, no prazo legal.

    Guarapari/ES,data conforme registro de assinatura no sistema.

  • 21/03/2025 09:16

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 20/03/2025 00:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 00:38

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2025 20:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0014829-07.2012.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: BANCO J.

    SAFRA S.A INTERESSADO: ANA PAULA GONCALVES FERREIRA LEITE Advogado do(a) INTERESSADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 CERTIDÃO - ATO DINÂMICO – INTIMAÇÃO 1- Certidão do Oficial de Justiça no Id 63763498 referente ao Mandado nº 5507404. 2 - Fluxo de intimação do autor para ciência da devolução do mandado (certidão negativa do Oficial de Justiça) bem como informar o endereço atual do requerido e requerer o que entender de direito, no prazo legal.

    Guarapari/ES,data conforme registro de assinatura no sistema.

  • 28/02/2025 17:27

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 22/02/2025 00:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2025 00:22

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 17:13

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2025 17:10

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/12/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 07:44

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 00:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 00:10

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 15:50

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2024 15:30

    Expedição de Mandado - citação.

  • 23/09/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/12/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 05:24

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2012

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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