25/06/2025 14:56

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5019476-58.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., JCL IMOBILIARIA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA, MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: ICARO DOMINISINI CORREA - ES11187, MARCIO PEREIRA FARDIN - ES11836 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 09:00 às 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Praça Doutor Pedro Feu Rosa 1, 01, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-900 Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca, SERRA - ES - CEP: 29165-130
10/03/2025 16:57

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 16:57

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 13:42

Processo Inspecionado
03/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:34

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 22:10

Conclusos para julgamento
24/06/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 20:51

Processo Inspecionado
18/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
17/08/2023 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 01:36

Decorrido prazo de ICARO DOMINISINI CORREA em 26/07/2023 23:59.
29/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 20:53

Expedição de intimação eletrônica.
25/06/2023 20:53

Expedição de intimação eletrônica.
25/06/2023 20:53

Expedição de intimação eletrônica.
24/06/2023 10:48

Processo Inspecionado
24/06/2023 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2023 16:01

Conclusos para decisão
29/08/2022 10:12

Decorrido prazo de ICARO DOMINISINI CORREA em 19/08/2022 23:59.
22/07/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 12:46

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2022 12:46

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2022 12:39

Expedição de Certidão.
18/07/2022 12:34

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:51

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 17:53

Juntada de Ofício
29/03/2022 18:20

Decisão proferida
29/03/2022 17:50

Conclusos para decisão
17/02/2022 16:57

Expedição de intimação eletrônica.
17/02/2022 15:34

Expedição de Mandado - citação.
14/02/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
27/12/2021 12:00

Conclusos para decisão
27/12/2021 12:00

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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