21/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:24

Processo Reativado
20/05/2025 20:00

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
20/05/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 01:51

Decorrido prazo de CHARLES RAMON SANGI em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 19:11

Juntada de Petição de pedido de providências
04/04/2025 04:49

Decorrido prazo de EDILSON DE ANDRADE em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
12/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5000970-52.2024.8.08.0008 REQUERENTE: EDILSON DE ANDRADE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos em inspeção.

Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por EDILSON DE ANDRADE em face do INSS.

Intimado para se manifestar acerca do laudo pericial, o INSS propôs acordo judicial, nos termos da minuta juntada ao ID 52806210.

A parte autora peticionou concordando em partes com o acordo (ID 52835269).

Intimado, o INSS não se manifestou Assim, o requerente pugnou pela homologação da proposta nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do CPC (ID 63101666). É o breve relatório.

Decido.

A concordância do pedido postulado preenche os requisitos legais, sendo as partes devidamente assistidas por advogado, não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do art. 487, III, “b”, CPC.

INTIME-SE o INSS para implantar o benefício na forma acordada, bem como para apresentar do cálculo de liquidação (art. 509, § 2º, do CPC), em 30 (trinta) dias, em conformidade com os parâmetros do acordo.

Sem custas processuais, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários, conforme consta no acordo.

Ausente interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

Intimem-se as partes, para ciência, bem como o INSS, para cumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
07/03/2025 16:36

Expedição de Intimação eletrônica.
07/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:53

Homologada a Transação
27/02/2025 17:53

Processo Inspecionado
21/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
05/02/2025 20:32

Juntada de Petição de homologação de transação
09/12/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 01:10

Decorrido prazo de EDILSON DE ANDRADE em 13/11/2024 23:59.
16/10/2024 16:00

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:00

Juntada de Petição de alegações finais
23/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:44

Juntada de
20/09/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 13:39

Juntada de Laudo Pericial
10/07/2024 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 20:24

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
24/06/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 20:56

Decorrido prazo de EDILSON DE ANDRADE em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:06

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:19

Decorrido prazo de EDILSON DE ANDRADE em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 11:58

Processo Inspecionado
28/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:46

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/03/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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