04/04/2025 03:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:10

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5038046-96.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE AUGUSTO LANSCHI FERREIRA FILHO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982 Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 DESPACHO Cuido de ação indenizatória ajuizada por José Augusto Lanschi Ferreira Filho em face de Gol Linhas Aéreas S.A.

Custas quitadas (id 34993758).

Contestação no id 40120608 e réplica no id 45757461.

Pois bem.

Em primeiro lugar, diante da evidente aplicação do Direito do Consumidor à espécie, determino a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), cabendo à parte requerida a comprovação acerca da regularidade dos serviços prestados.

Verifico que a parte autora manifestou-se, em réplica, requerendo o julgamento antecipado do feito, por não haver mais provas a serem produzidas.

Assim sendo, intimem-se as partes para ciência acerca da presente decisão, devendo a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de seu eventual interesse na produção de provas em audiência de instrução e julgamento.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito assinado eletronicamente
10/03/2025 17:00

Expedição de #Não preenchido#.
27/11/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:55

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 15:34

Expedição de carta postal - citação.
16/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:39

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:35

Juntada de
20/11/2023 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 07:20

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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