21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de RENATA CHAVES MENDES DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOAO MANOEL SILVA DOS PASSOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS MENDES DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/03/2025 11:16

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
12/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980627 PROCESSO Nº 5033489-03.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL CARLOS MENDES DE OLIVEIRA, RENATA CHAVES MENDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOAO MANOEL SILVA DOS PASSOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PUPPIM - ES8265 Advogado do(a) EXECUTADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL - ES24514 DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por DANIEL CARLOS MENDES DE OLIVEIRA e RENATA CHAVES MENDES DE OLIVEIRA em face de JOÃO MANOEL SILVA DOS PASSOS.

Compulsando os autos, verifico que, apesar de regularmente intimado para efetuar o pagamento ou, querendo, impugnar o cumprimento da sentença, o executado não apresentou qualquer manifestação dentro do prazo legal, que transcorreu in albis.

Diante disso, e em conformidade com o artigo 835 do Código de Processo Civil, que estabelece a ordem preferencial para a penhora, priorizando, em primeiro, os valores em dinheiro, bem como com o disposto no artigo 854 do mesmo diploma legal, que autoriza a utilização de meios eletrônicos para localização de ativos financeiros, DEFIRO o pedido da parte exequente, para a realização de pesquisa de valores nas contas do executado, DETERMINANDO a realização de penhora online por meio do sistema SISBAJUD.

Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD.

Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas.

DETERMINO que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Isso porque muito embora o §2º do artigo 854 do diploma supracitado determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes.

Existindo quantia penhorada, INTIME-SE a executada, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para se manifestar acerca das constrições porventura realizadas, no prazo de cinco dias.

Não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Inexistindo quantia penhorada ou após o cumprimento do item acima, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca dos documentos pertinentes ao sistema SISBAJUD juntados aos autos, também no prazo de cinco dias.

DETERMINO que esta Serventia, ao publicar a presente decisão, observe o resultado das buscas nos referidos sistemas judiciais.

Intime-se.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, [data conforme assinatura eletrônica] CAMILO JOSÉ D´AVILA COUTO Juiz de Direito
06/03/2025 18:14

Expedição de Intimação - Diário.
23/11/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:04

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:21

Conclusos para despacho
14/11/2023 18:21

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:09

Decorrido prazo de JOAO MANOEL SILVA DOS PASSOS em 21/06/2023 23:59.
18/05/2023 13:40

Expedição de intimação eletrônica.
09/01/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 19:10

Conclusos para despacho
05/12/2022 19:10

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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