TJES - 5000634-06.2016.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 00:02
Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 20/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000634-06.2016.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 21/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: RN COMERCIO VAREJISTA S.A Endereço: Avenida Central, 846, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-130 -
10/03/2025 17:01
Expedição de Intimação - Diário.
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05/03/2025 10:02
Expedição de Comunicação via correios.
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05/03/2025 10:01
Processo Inspecionado
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17/12/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
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18/11/2024 06:18
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 22:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/09/2024 17:51
Conclusos para decisão
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26/06/2024 17:32
Processo Inspecionado
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26/06/2024 14:33
Conclusos para decisão
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17/03/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 03:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 06/03/2024 23:59.
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16/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 21:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 21:31
Processo Inspecionado
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28/05/2023 11:47
Conclusos para despacho
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28/05/2023 11:19
Processo Inspecionado
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23/05/2023 17:35
Conclusos para decisão
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27/02/2023 16:39
Processo Inspecionado
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27/02/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 13:51
Conclusos para despacho
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14/12/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 10:44
Conclusos para despacho
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30/09/2022 14:19
Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 19/09/2022 23:59.
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09/09/2022 15:04
Expedição de intimação eletrônica.
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28/08/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 15:17
Conclusos para decisão
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08/02/2022 23:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 03/02/2022 23:59.
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27/01/2022 12:24
Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 26/01/2022 23:59.
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19/01/2022 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2021 15:30
Expedição de intimação eletrônica.
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30/11/2021 15:30
Expedição de intimação eletrônica.
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06/10/2021 08:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/07/2021 09:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 03/05/2021 23:59.
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20/07/2021 07:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 03/05/2021 23:59.
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02/07/2021 16:19
Conclusos para despacho
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03/05/2021 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2021 15:53
Expedição de Certidão.
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12/04/2021 22:54
Expedição de intimação eletrônica.
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06/01/2021 20:27
Decisão proferida
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14/10/2020 13:37
Conclusos para decisão
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04/09/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2020 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/08/2020 23:59:59.
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30/07/2020 11:23
Juntada de Petição de contestação
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20/07/2020 17:08
Expedição de intimação eletrônica.
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23/03/2020 15:42
Processo Inspecionado
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14/10/2019 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2019 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2019 17:05
Conclusos para decisão
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11/07/2019 16:55
Processo Inspecionado
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11/07/2019 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2019 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 20/02/2019 23:59:59.
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06/02/2019 14:30
Conclusos para despacho
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06/02/2019 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2019 16:47
Expedição de intimação - eletrônica.
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31/10/2018 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2018 16:16
Juntada de Outros documentos
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03/04/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
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02/04/2018 15:09
Juntada de Outros documentos
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16/02/2017 16:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/02/2017 16:58
Conclusos para decisão
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14/02/2017 16:15
Expedição de Certidão.
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02/12/2016 04:03
Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 01/12/2016 23:59:59.
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24/11/2016 15:48
Juntada de Aviso de Recebimento
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07/11/2016 17:18
Expedição de carta postal - citação.
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05/10/2016 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2016 16:09
Conclusos para despacho
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29/09/2016 16:09
Expedição de Certidão.
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28/09/2016 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2016
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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