16/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0030355-97.2015.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: ROGERIO VENTURA DE SOUZA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO INTIME-SE o DETRAN/ES para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao petitório do ID 54459127, no que se refere ao descumprimento da decisão liminar.

Deixo consignado que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi deferido parcialmente, tendo sido determinada a suspensão das cobranças em desfavor da empresa requerente de todos os lançamentos tributários, seguro DPVAT, IPVA, licenciamento anual, referente a motocicleta de placa MSL -3027, a partir de 19.10.2012, tudo conforme consta dos autos físicos digitalizados à fl. 37-verso.

Outrossim, INTIME-SE o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço atualizado do requerido ROGERIO VENTURA DE SOUZA, para que possa ser diligenciado a sua citação.

Vitória, 28 de fevereiro de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
28/02/2025 17:36

Expedição de Intimação eletrônica.
28/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:18

Processo Inspecionado
11/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:11

Conclusos para decisão
30/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2015

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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