21/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de PICUMA DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:18

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0023444-02.2016.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PICUMA DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA REQUERIDO: ED.

NASCIMENTO SER.

AP TEL CELULARES, CLARO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTOVAO OELTON BOURGUIGNON - ES22813 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450 Advogado do(a) REQUERIDO: LILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA - ES20695 S E N T E N Ç A Visto em Inspeção - 2025 Refere-se a Cumprimento de Sentença proposto por PICUMA DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA em face de ED.

NASCIMENTO SER.

AP TEL CELULARES e CLARO S.A..

Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 63860883. É o breve relatório.

Decido.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo. intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Expeça-se alvará em favor da parte exequente conforme requerido no ID. 64200458.

Outrossim, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
10/03/2025 17:06

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2025 11:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de PICUMA DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-43 (REQUERENTE) e CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0118-58 (REQUERIDO)
07/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2025 17:17

Processo Inspecionado
17/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:29

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:29

Transitado em Julgado em 12/12/2024 para CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0118-58 (REQUERIDO).
06/12/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:29

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 02:37

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 16:40

Julgado procedente o pedido de PICUMA DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-43 (REQUERENTE).
22/04/2024 13:52

Conclusos para julgamento
19/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 02:09

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:08

Expedição de Alvará.
04/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:24

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:55

Juntada de Petição de laudo técnico
22/03/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 19:11

Juntada de Petição de juntada de guia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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