TJES - 5003377-96.2023.8.08.0030

1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares

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Polo Ativo

Partes

MOVEIS LINHARES LTDA

CNPJ: 27.264.001/0001-08

Advogados

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB: 16627/ES

CPF *07.***.*34-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5003377-96.2023.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MOVEIS LINHARES LTDA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 DESPACHO Considerando que a parte executada informou que diligenciou, no âmbito interno/administrativo, para promover o pagamento da RPV expedida nos autos, intime-se o Estado do Espírito Santo para comprovar a quitação do débito, no prazo improrrogável de 5 dias.

    Não havendo comprovação do pagamento no prazo assinado, conclua-se para bloqueio pelo Sisbajud.

    Fica a parte exequente intimada para, querendo, atualizar o débito apontado no id 66383878.

    Fica também o executado alertado de que caso não tenha feito o pagamento integral do valor, e não havendo comprovação inequívoca nesse sentido, deverá promover o cancelamento de eventual diligência pendente nesse sentido, a fim de evitar repasse em dobro à parte credora, uma vez que será procedido ao bloqueio via Sisbajud.

    LINHARES-ES, 10 de julho de 2025.

  • 14/07/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 09:34

    Expedição de Intimação Diário.

  • 14/07/2025 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 18:03

    Juntada de Petição de pedido de providências

  • 14/03/2025 11:38

    Publicado Despacho em 12/03/2025.

  • 14/03/2025 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 13/03/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5003377-96.2023.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MOVEIS LINHARES LTDA EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 DESPACHO Intime-se o executado para comprovar a quitação da RPV no prazo de 10 dias.

    Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, devendo, se for o caso, apresentar o valor atualizado do débito acrescido de honorários de 10%.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    LINHARES-ES, 7 de março de 2025.

    Thiago Albani Oliveira Galvêas Juiz(a) de Direito

  • 10/03/2025 17:22

    Expedição de Intimação Diário.

  • 07/03/2025 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2025 15:22

    Processo Inspecionado

  • 07/03/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 18:18

    Juntada de Petição de pedido de providências

  • 13/11/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 17:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/11/2024 23:59.

  • 09/08/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 13:47

    Processo Inspecionado

  • 13/06/2024 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.

  • 14/12/2023 16:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/11/2023 14:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/11/2023 14:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#

  • 21/11/2023 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 16:12

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 08/05/2023 16:44

    Processo Inspecionado

  • 08/05/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 16:03

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 31/03/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:13

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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