27/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 01:27

Decorrido prazo de ADAILTON SILVA SANTOS em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 02:37

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:06

Decorrido prazo de ADAILTON SILVA SANTOS em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:02

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
14/04/2025 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 00:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:53

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:50

Expedição de Mandado - Intimação.
10/04/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:45

Juntada de Certidão
07/04/2025 21:19

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:14

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:11

Decorrido prazo de SAVIO SOUZA DE AGUIAR em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ADAILTON SILVA SANTOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:11

Decorrido prazo de CASSIO LORENCINI MARTINS em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:18

Publicado Decisão em 12/03/2025.
14/03/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 00:16

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492743 PROCESSO Nº 0002458-80.2023.8.08.0035 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FERNANDO WENDERSON DA SILVA ALVES REU: CASSIO LORENCINI MARTINS, HELIO GALVO SANTOS, ADAILTON SILVA SANTOS, SAVIO SOUZA DE AGUIAR, EDSON JUNIOR GONCALVES PEREIRA Advogado do(a) REU: NEIVA COSTA DE FARIAS - ES18128 Advogado do(a) REU: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO - ES17871 Advogados do(a) REU: SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS - ES35737, SUSANNE ALENCAR SILVA - ES28363 Advogado do(a) REU: BRENDA HERINGER COSTA - ES27705 Advogado do(a) REU: NATYELI MENEGUELLI ALVES - ES28605 DECISÃO As Defesas dos acusados CASSIO LORENCINI MARTINS, ADAILTON SILVA SANTOS e SAVIO SOUZA DE AGUIAR interpuseram Recurso em Sentido Estrito em 05/03/2025 e 10/03/2025, nos ID’s 64421314, 64429862 e 64645792, da sentença que os pronunciou (ID 62060154).

O acusado Adailton deixou a cargo de seu advogado a interposição, ou não, do recurso (ID 63275268).

Acerca do acusado Cassio, até o presente momento, o mandado de intimação não retornou aos autos com certificação da diligência determinada.

Acerca da tempestividade, apenas os recursos das Defesas de Cassio e Savio foram interpostos de forma tempestiva, consoantes certidões ID’s 64466733 e 64646372.

Ante tal contexto, RECEBO os recursos em sentido estrito interpostos por Cassio e Savio, NÃO RECEBENDO o de Adailton.

Assim, intimem-se as defesas de Cassio e Savio para a apresentação das suas razões.

Após, abra vista ao Ministério Público para a apresentação das respectivas contrarrazões.

Tudo diligenciado, retornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589 do Código de Processo Penal.

Ante a não localização do acusado EDSON, conforme certidão ID 64295306, intime-o da sentença de pronúncia pela via editalícia (parágrafo único do art. 420 do Código de Processo Penal.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 7 de março de 2025.

ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO Juiz(a) de Direito
10/03/2025 17:23

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:20

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ADAILTON SILVA SANTOS em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de HELIO GALVO SANTOS em 21/02/2025 23:59.
06/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:59

Juntada de Certidão
05/03/2025 18:00

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
05/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 02:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2025 02:50

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 00:27

Juntada de Certidão
16/02/2025 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 00:20

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:23

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 17:06

Proferida Sentença de Pronúncia
17/12/2024 10:53

Decorrido prazo de NATYELI MENEGUELLI ALVES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:53

Decorrido prazo de BRENDA HERINGER COSTA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:21

Juntada de Petição de alegações finais
10/12/2024 11:19

Publicado Intimação - Diário em 09/12/2024.
10/12/2024 11:04

Conclusos para julgamento
09/12/2024 20:06

Juntada de Petição de memoriais
07/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 19:48

Juntada de Petição de alegações finais
05/12/2024 13:39

Expedição de intimação - diário.
29/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:23

Juntada de Petição de alegações finais
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo de SUSANNE ALENCAR SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIA NUNES DE ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo de SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo de NATYELI MENEGUELLI ALVES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo de BRENDA HERINGER COSTA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo de SUSANNE ALENCAR SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIA NUNES DE ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo de SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo de NATYELI MENEGUELLI ALVES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo de BRENDA HERINGER COSTA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO em 25/11/2024 23:59.
24/11/2024 14:27

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2024 10:38

Publicado Intimação - Diário em 18/11/2024.
18/11/2024 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:07

Expedição de intimação - diário.
13/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
06/11/2024 13:27

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:11

Decorrido prazo de FLAVIA DE TAL - WHATSSAP em 07/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 02:05

Juntada de Certidão
28/09/2024 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 01:47

Juntada de Certidão
28/09/2024 01:23

Decorrido prazo de ADAILTON SILVA SANTOS em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:37

Decorrido prazo de SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS em 24/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:37

Decorrido prazo de NEIVA COSTA DE FARIAS em 24/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:37

Decorrido prazo de NATYELI MENEGUELLI ALVES em 24/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:37

Decorrido prazo de BRENDA HERINGER COSTA em 24/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:37

Decorrido prazo de SUSANNE ALENCAR SILVA em 24/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:37

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO em 24/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIA NUNES DE ALMEIDA em 24/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:14

Decorrido prazo de EDSON JUNIOR GONCALVES PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:14

Decorrido prazo de NEIVA COSTA DE FARIAS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 01:53

Juntada de Certidão
19/09/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 19/09/2024.
19/09/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:06

Expedição de intimação - diário.
17/09/2024 14:05

Expedição de Mandado - intimação.
16/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:48

Expedição de Mandado - intimação.
13/09/2024 17:48

Expedição de Mandado - intimação.
13/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:47

Expedição de Ofício.
13/09/2024 17:46

Expedição de Ofício.
12/09/2024 17:47

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/11/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
11/09/2024 18:29

Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/09/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
11/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
30/08/2024 03:00

Decorrido prazo de EDSON JUNIOR GONCALVES PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:32

Decorrido prazo de NATYELI MENEGUELLI ALVES em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIA NUNES DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:29

Decorrido prazo de SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:28

Decorrido prazo de NEIVA COSTA DE FARIAS em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:13

Juntada de Petição de renúncia de prazo
16/08/2024 02:53

Decorrido prazo de HELIO GALVO SANTOS em 13/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:53

Decorrido prazo de BRENDA HERINGER COSTA em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
30/07/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:56

Expedição de Mandado - intimação.
25/07/2024 17:56

Expedição de Mandado - intimação.
25/07/2024 17:56

Expedição de Mandado - intimação.
25/07/2024 17:56

Expedição de Mandado - intimação.
25/07/2024 17:56

Expedição de Mandado - intimação.
25/07/2024 17:55

Expedição de Mandado - intimação.
25/07/2024 17:54

Expedição de Ofício.
25/07/2024 17:53

Expedição de Ofício.
24/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:14

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/07/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
24/07/2024 17:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:39

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/09/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
04/07/2024 09:42

Decorrido prazo de KADMA MINIELY SANTORIO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:41

Decorrido prazo de NATYELI MENEGUELLI ALVES em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:39

Decorrido prazo de SUSANNE ALENCAR SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:34

Decorrido prazo de CLAUDIA NUNES DE ALMEIDA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:33

Decorrido prazo de BRENDA HERINGER COSTA em 03/07/2024 23:59.
29/06/2024 01:23

Decorrido prazo de EDSON JUNIOR GONCALVES PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 10:55

Juntada de Petição de renúncia de prazo
25/06/2024 07:45

Decorrido prazo de HELIO GALVO SANTOS em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:18

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:56

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:31

Expedição de Mandado - intimação.
14/06/2024 13:31

Expedição de Mandado - intimação.
14/06/2024 13:31

Expedição de Mandado - intimação.
14/06/2024 13:31

Expedição de Mandado - intimação.
14/06/2024 13:31

Expedição de Mandado - intimação.
14/06/2024 13:31

Expedição de Mandado - intimação.
14/06/2024 13:31

Expedição de Mandado - intimação.
14/06/2024 13:27

Expedição de Ofício.
14/06/2024 13:27

Expedição de Ofício.
14/06/2024 13:26

Expedição de Ofício.
04/06/2024 09:46

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 19:30

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/07/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
15/05/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:28

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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