22/06/2025 09:23

Juntada de Certidão
22/06/2025 09:21

Transitado em Julgado em 31/03/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR) e ZENILDA MACARIO GOMES - CPF: *70.***.*51-59 (REU).
13/06/2025 09:35

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 27/02/2025.
02/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5003230-95.2021.8.08.0012 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: ZENILDA MACARIO GOMES SENTENÇA Vistos e etc.

Vistos em inspeção Cuido de ação monitória ajuizada por Dacasa Financeira S.A. em face de Zenilda Macario Gomes.

Frustradas as tentativas de localizar a ré (id. 41754449 e 53507146), a autora foi instada a promover a citação, contudo, quedou-se inerte.

Pois bem.

Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, entre eles, a citação.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 2054603 AC 2023/0054687-9, Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2023).

Analisando os autos, impõe-se a extinção do feito, haja vista que a autora não logrou promover a citação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo por ausência de pressupostos sem resolver o mérito.

Sem honorários, pois não houve a triangulação processual.

Ante o princípio da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas remanescentes, advertindo-a de que tem o prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para recolhê-las, sob pena de ser informado o inadimplemento à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 296, inc.

II e §2º, do Código de Normas da CGJES. À contadoria.

P.R.I.

Transitado em julgado, notifique-se à Fazenda, se for o caso, e arquive-se com as cautelas de lei.

Cariacica/ES, 25 de fevereiro de 2025 CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
25/02/2025 19:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cariacica
25/02/2025 19:26

Expedição de Intimação Diário.
25/02/2025 19:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/02/2025 19:26

Processo Inspecionado
25/02/2025 18:30

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 00:45

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:02

Expedição de Mandado - citação.
16/05/2024 10:03

Processo Inspecionado
15/05/2024 14:40

Conclusos para decisão
13/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 06:45

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:56

Expedição de Mandado - citação.
30/05/2023 17:13

Processo Inspecionado
05/12/2022 12:06

Decisão proferida
25/07/2022 18:49

Conclusos para despacho
11/05/2022 10:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 06/05/2022 23:59.
27/04/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 09:10

Expedição de intimação eletrônica.
10/08/2021 17:11

Processo Inspecionado
10/08/2021 16:53

Conclusos para despacho
26/07/2021 17:09

Decisão proferida
16/07/2021 17:54

Conclusos para despacho
16/07/2021 17:54

Expedição de Certidão.
17/06/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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