09/04/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:16

Transitado em Julgado em 11/03/2025 para INACIO LUCAS MONTEIRO FERREIRA - CPF: *58.***.*65-18 (PACIENTE).
12/03/2025 00:00

Decorrido prazo de INACIO LUCAS MONTEIRO FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:04

Publicado Acórdão em 06/03/2025.
07/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000220-40.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: INACIO LUCAS MONTEIRO FERREIRA COATOR: JUÍZO DE DIREITO DE SERRA - 5ª VARA CRIMINAL RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: HABEAS CORPUS – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – ORDEM DENEGADA. 1.

Meras alegações, por mais respeitáveis que sejam, não fazem prova do alegado.

Ordem denegada. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO Decisão: À unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator. Órgão julgador vencedor: 001 - Gabinete Des.

PEDRO VALLS FEU ROSA Composição de julgamento: 001 - Gabinete Des.

PEDRO VALLS FEU ROSA - PEDRO VALLS FEU ROSA - Relator / 015 - Gabinete Des.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO - FERNANDO ZARDINI ANTONIO - Vogal / 019 - Gabinete Desª.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA - RACHEL DURAO CORREIA LIMA - Vogal VOTOS VOGAIS 015 - Gabinete Des.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO - FERNANDO ZARDINI ANTONIO (Vogal) Acompanhar 019 - Gabinete Desª.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA - RACHEL DURAO CORREIA LIMA (Vogal) Proferir voto escrito para acompanhar ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ RELATÓRIO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ NOTAS TAQUIGRÁFICAS ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ VOTO VENCEDOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5000220-40.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: INACIO LUCAS MONTEIRO FERREIRA COATOR: JUÍZO DE DIREITO DE SERRA - 5ª VARA CRIMINAL Advogado do(a) PACIENTE: WALAS PAIVA ESPINDOLA - ES24801-A VOTO Como relatado, trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Inácio Lucas Monteiro, contra suposto ato coator perpetrado pelo MM.

Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Serra/ES.

O impetrante argumenta a necessidade de revogação da prisão preventiva, por ausência de seus requisitos e de fundamentação idônea para sua manutenção.

Inicialmente, descreve a denúncia que: Segundo as peças informativas anexas, no dia 19 de novembro de 2024, por volta das 08h00min, na Rua Zeferino Gomes, nº 42, Bairro Jardim Tropical, no Município de Serra/ES, o Denunciado INACIO LUCAS MONTEIRO FERREIRA, acima qualificado, consciente da ilicitude e voluntariamente, trazia consigo/ocultava, no interior de uma sacola plástica, 288 (duzentos e oitenta e oito) pedras da droga “CRACK”, que estavam divididas em 06 (seis) cargas contendo 48 (quarenta e oito) pedras da droga, os quais pela natureza e quantidade eram destinados ao tráfico de drogas, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, além disso mantinha em depósito a quantia de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos) reais em espécie, conforme Boletim Unificado n.º: 56325901/2024; Auto de Apreensão às fls. 24/25; Auto de Constatação de Drogas de fl. 26, todos contidos no ID 54978262; Narram os autos que, no dia e horário acima especificado, policiais civis realizavam cumprimento de mandado de busca e apreensão dos autos 5032747-32.2024.8.08.0048 em desfavor do indivíduo MATEUS MONTEIRO FERREIRA e prosseguiram ao endereço acima descrito.

Consta dos autos, que os PC’s chegaram ao local e entraram em contato com o Denunciado que respondeu do interior da residência que ia atendê-los, momento em que o Denunciado antes de chegar ao portão, passou de maneira sorrateira, pela lateral da casa, adentrou em um cômodo e dispensou uma sacola plástica.

Em seguida, o Denunciado seguiu em direção ao portão da casa e fraqueou a entrada para os policiais civis que, questionaram o que tinha dispensado no cômodo, mas o Denunciado negou que havia dispensado algo.

No entanto, os policiais civis realizaram buscas, quando chegaram no cômodo, localizaram uma geladeira em desuso, ao verificar o seu interior, encontraram uma sacola plástica, da cor verde com 06 (seis) cargas cada uma tinha 48 (quarenta e oito) pedras da droga crack em cada carga, no total havia 288 (duzentos e oitenta e oito) pedras da droga “CRACK”, cuja origem não foi identificada, sendo tudo apreendido pelos policiais civis.

Ato contínuo, os policiais civis seguiram para o interior da residência, e se encaminharam até o quarto do Denunciado, sendo acompanhados pela irmã Ismaira Barbosa Monteiro Ferreira, momento em que localizaram dentro do guarda-roupa a quantia de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos) reais em espécie.

Considerando as circunstâncias delitivas narradas, a maneira como ocorreu a apreensão das drogas, a quantidade e a natureza das substâncias ilícitas em poder do Denunciado, verifica-se que as drogas eram destinadas ao tráfico ilícito de entorpecentes.

Ante o exposto, o Denunciado foi detido em estado de flagrante e conduzido à Delegacia juntamente com as drogas apreendidas para serem adotadas as providências cabíveis.

Autoria e materialidade incontestes, considerando as declarações prestadas pelas testemunhas, auto de apreensão de fls. 24/25; auto de constatação provisório de natureza e quantidade de fl. 26, Boletim Unificado n.º: 56325901/2024 e diante da análise conjunta de todos os elementos de convicção carreados aos autos. [...] Assim, estão presentes os indícios de autoria e prova de materialidade delitiva.

Em consulta aos Sistemas Ejud e INFOPEN, pude observar que o paciente responde a outra ação penal (Processo nº 0000696-53.2022.8.08.0006), o que evidencia a dedicação do mesmo às atividades ilícitas.

Assim, entendo que a prisão preventiva é indispensável para a garantia da ordem pública, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, diante do risco de reiteração delitiva.

Saliento que estes foram os fundamentos também utilizados pelo magistrado de primeira instância e dos quais corroboro na íntegra, para a manutenção da prisão preventiva.

Ante o exposto, com amparo no parecer da Procuradoria Geral de Justiça, denego a ordem. É como voto.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica PEDRO VALLS FEU ROSA DESEMBARGADOR _________________________________________________________________________________________________________________________________ VOTOS ESCRITOS (EXCETO VOTO VENCEDOR) DESEMBARGADORA RACHEL DURÃO CORREIA LIMA: Acompanho o voto proferido pelo eminente Relator, no sentido de DENEGAR A ORDEM pleiteada.
28/02/2025 18:24

Expedição de acórdão.
28/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 16:22

Denegado o Habeas Corpus a INACIO LUCAS MONTEIRO FERREIRA - CPF: *58.***.*65-18 (PACIENTE)
21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - julgamento
20/02/2025 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 15:53

Pedido de inclusão em pauta
28/01/2025 15:55

Decorrido prazo de INACIO LUCAS MONTEIRO FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:02

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
27/01/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:28

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
08/01/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001188-16.2011.8.08.0011

Badger Neves dos Santos

Marlon Charles Pimenta Gomes

Advogado: Wilson Marcio Depes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/01/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007536-91.2024.8.08.0048

Francisco Carlos Rosa

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/03/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 5027691-57.2024.8.08.0035

Liliany Pinheiro Brandini

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Ana Beatriz Nascimento Dantas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/08/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0021846-24.2012.8.08.0012

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Material de Construcao por do Sol LTDA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/08/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005883-59.2024.8.08.0014

Paula Cristiane Luppi Favoretto

Rodrigo Capelini

Advogado: Jose Luiz Mourencio Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/06/2024 14:17

Exibir Processo