29/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:53

Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0009798-30.2017.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS INTERESSADO: MULTI FERRAGENS FREIRE LTDA, SETIBÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI-ME Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELO SIMOES PRETTI - ES21082 Advogado do(a) INTERESSADO: THIAGO LYRA GALVAO - ES14546 DESPACHO Não houve comprovação do atendimento ao comando sentencial pela parte executada.

Intime-se, portanto, o exequente, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se nova vista ao Órgão Ministerial para ciência e manifestação, com a ressalva de que cabe à executada a comprovação de que o descumprimento da decisão, se for o caso, está amparado em justificativa razoável.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, data da assinatura eletrônica.

EDMILSON SOUZA SANTOS Juiz de Direito
07/02/2025 14:28

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 01:38

Decorrido prazo de MARCELO SIMOES PRETTI em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 04:32

Decorrido prazo de THIAGO LYRA GALVAO em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:58

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:01

Juntada de Certidão
30/05/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:29

Processo Inspecionado
24/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:57

Expedição de Mandado - intimação.
01/03/2024 01:57

Decorrido prazo de THIAGO LYRA GALVAO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:57

Decorrido prazo de MARCELO SIMOES PRETTI em 29/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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