23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 0000708-81.2017.8.08.0058 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIZABETH EMILIA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBITIRAMA Advogados do(a) REQUERENTE: HELODINA DA CONCEICAO SOARES - ES4089, JANDERSON VAZZOLER - ES8827, LEONARDO TOREZANI STORCH - ES18765, MARCOS SANTOS PIMENTEL - ES18407 Advogado do(a) REQUERIDO: VICTOR NASSER FONSECA - ES14438 Sentença (Serve este ato como mandado, carta/AR e ofício) Trata-se de ação de desapropriação indireta ajuizada por ELIZABETH EMILIA DA SILVA, em face de MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, partes qualificadas nos autos.

Da inicial A requerente alegou parte de seu imóvel foi esbulhado pelo requerido.

Com a inicial, vieram documentos de fls. 07/38 e pedido para que o requerido fosse condenado a lhe pagar a justa indenização cabível.

Da contestação O requerido contestou (fls. 49/92) alegando que a obra realizada se tratou apenas de uma reforma do muro de um cemitério e não houve esbulho algum do imóvel da requerente. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

FUNDAMENTAÇÃO Observo em ID 66835644 que houve suspensão do curso da ação para que o espólio da requerente ou os herdeiros dela se habilitassem no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito, do que as partes foram intimadas.

Entretanto, a parte quedou-se inerte, caracterizando o abandono do processo na forma do art. 485, III e IV do CPC, segundo a qual “o juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;.

Impõe-se a sua extinção.

DISPOSITIVO Feitas tais considerações, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do CPC.

Via de consequência, revogo a tutela antecipada eventualmente deferida.

CONDENO a requerente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 85, §3º, I do CPC.

Suspensa a exigibilidade, eis que assistida pela gratuidade da justiça.

Sentença não sujeita à remessa necessária, por não se configurarem as hipóteses do art. 496, I e II do CPC.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes e inexistindo pendências, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ibitirama/ES, 17 de julho de 2025.

Marco Aurélio Soares Pereira Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0678/2025)
22/07/2025 12:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento
15/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITIRAMA em 13/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ELIZABETH EMILIA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 19:51

Expedição de Intimação Diário.
09/04/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/04/2025 15:43

Processo Inspecionado
27/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:20

Publicado Despacho em 13/03/2025.
14/03/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 0000708-81.2017.8.08.0058 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIZABETH EMILIA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBITIRAMA Advogados do(a) REQUERENTE: HELODINA DA CONCEICAO SOARES - ES4089, LEONARDO TOREZANI STORCH - ES18765, MARCOS SANTOS PIMENTEL - ES18407 Advogado do(a) REQUERIDO: VICTOR NASSER FONSECA - ES14438 DESPACHO Vistos em Inspeção.

Conclusão precipitada, nos termos do art. 438, VI, Tomo I, do vigente Cód. de Normas.

No prazo de intimação, determino à parte autora a fim de que se manifeste quanto à possível perda do interesse de agir.

Intime-se.

Cumpra-se.

IBITIRAMA-ES, data da assinatura eletrônica.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
11/03/2025 09:29

Expedição de Intimação Diário.
10/03/2025 17:30

Processo Inspecionado
10/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:53

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
03/11/2024 10:41

Decorrido prazo de VICTOR NASSER FONSECA em 01/11/2024 23:59.
14/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/02/2024 13:00 Ibitirama - Vara Única.
29/02/2024 18:00

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/02/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS PIMENTEL em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de HELODINA DA CONCEICAO SOARES em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:26

Decorrido prazo de LEONARDO TOREZANI STORCH em 05/12/2023 23:59.
27/11/2023 01:12

Publicado Intimação eletrônica em 27/11/2023.
25/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:10

Expedição de intimação eletrônica.
23/11/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:12

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/02/2024 13:00 Ibitirama - Vara Única.
01/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:23

Decorrido prazo de VICTOR NASSER FONSECA em 12/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:23

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS PIMENTEL em 12/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:23

Decorrido prazo de HELODINA DA CONCEICAO SOARES em 12/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:08

Decorrido prazo de VICTOR NASSER FONSECA em 12/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:08

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS PIMENTEL em 12/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:08

Decorrido prazo de HELODINA DA CONCEICAO SOARES em 12/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:07

Decorrido prazo de VICTOR NASSER FONSECA em 12/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:07

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS PIMENTEL em 12/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:07

Decorrido prazo de HELODINA DA CONCEICAO SOARES em 12/05/2023 23:59.
24/04/2023 12:41

Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2023 12:32

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/04/2023 16:31

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:01

Processo Inspecionado
12/04/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:39

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
01/03/2023 12:39

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:11

Juntada de Petição de indicação de prova
03/02/2023 17:24

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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