29/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ELENICE DOS SANTOS DE JESUS em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
14/03/2025 13:09

Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5011802-15.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELENICE DOS SANTOS DE JESUS Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES - ES38442 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030 SENTENÇA Vistos, em inspeção.

Verifico que o acordo entabulado pelas partes preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível.

Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado.

Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação.

Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil.

Partes isentas de custas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC e honorários nos termos do avençado.

Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, que desde já fica homologada, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.C.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO
12/03/2025 17:30

Juntada de Aviso de Recebimento
12/03/2025 09:57

Expedição de Intimação Diário.
12/03/2025 06:05

Processo Inspecionado
12/03/2025 06:05

Homologada a Transação
11/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:14

Expedição de Ofício.
10/02/2025 13:14

Juntada de Ofício
07/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ELENICE DOS SANTOS DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:30

Proferida Decisão Saneadora
31/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
27/07/2024 14:09

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 00:10

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2024 15:10 Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
23/07/2024 18:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/07/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 15:33

Juntada de Aviso de Recebimento
07/06/2024 13:53

Expedição de carta postal - citação.
06/06/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:01

Audiência Conciliação designada para 23/07/2024 15:10 Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
04/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/06/2024 14:18

Juntada de Decisão
27/05/2024 13:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5001092-89.2024.8.08.0000
19/04/2024 15:28

Juntada de Decisão
04/03/2024 16:02

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 15:17

Processo Inspecionado
15/02/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 12:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
29/01/2024 13:53

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:00

Juntada de Petição de agravo de instrumento
12/01/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 12:29

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:22

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/11/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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