27/04/2025 00:03

Decorrido prazo de GEDEAN SARRIA DIAS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
26/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
24/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0001358-79.2020.8.08.0008 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEDEAN SARRIA DIAS PERITO: JOSE LIMA JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANO FERREIRA MACIEL - ES20783, Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA - SP510283 INTIMAÇÃO para tomar ciência do inteiro teor da(s) requisição(s) (RPV/PRECT) expedido(s) em favor do(s) beneficiário(s), conferindo os dados nele(s) informados e requerer o que entender de direito, nos termos da Resolução CNJ n.º 303/2019 (alterada pela Resolução CNJ n.º 482, de 19/12/2022).

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 11 de abril de 2025.

AURELIO LOPES DE FARIA Diretor de Secretaria
11/04/2025 14:40

Expedição de Intimação eletrônica.
11/04/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:50

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:11

Decorrido prazo de GEDEAN SARRIA DIAS em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 11:42

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0001358-79.2020.8.08.0008 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEDEAN SARRIA DIAS PERITO: JOSE LIMA JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANO FERREIRA MACIEL - ES20783, Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA - SP510283 DECISÃO Vistos em inspeção O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, já qualificado, impugnou o cumprimento de sentença no ID 55845717, por não concordar com os cálculos apresentados por GEDEAN SARRIA DIAS no ID 45604233.

Em sua peça, o executado argumentou que atual pretensão da exequente está eivada de vícios, os quais ensejaram excesso à execução.

Requer, ao final, seja acolhida a presente impugnação e a condenação da impugnada nos ônus decorrentes da sucumbência.

Antes mesmo de ser intimado para apresentar impugnação à execução, o impugnado concordou expressamente com os cálculos apresentados pelo INSS, requerendo a sua homologação (ID 55850655).

Além disso, alega que o benefício foi cessado indevidamente e requer sua reimplantação (ID 56152519). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Verifico que a presente impugnação ao cumprimento de sentença foi recebida e, antes mesmo de ser intimado para respondê-la, o impugnado concordou expressamente com os cálculos elaborados pelo INSS, conforme petição de ID 55850655.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, a presente impugnação e reconheço como correto os cálculos apresentados pelo INSS, que aponta como valor principal a quantia de R$ 63.774,19 (sessenta e três mil setecentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos) e R$ 6.377,41 (seis mil trezentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos) referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, que juntas perfazem um total de R$ 70.151,60 (setenta mil e cento e cinquenta e um mil reais e sessenta centavos), calculados 06/2024, que deverão ser corrigidos à época do efetivo pagamento.

Após certificado o transcurso do prazo para recurso contra a presente decisão, diligencie-se o cartório como de praxe, devendo providenciar a elaboração e expedição de RPV, para a parte exequente (valor principal) e para o advogado constituído nos autos (relativamente aos honorários), requisitando, ao executado o pagamento em questão, no prazo de 02 (dois) meses, à disposição deste juízo.

DEFIRO desde já, havendo requerimento, a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em nome da parte exequente GEDEAN SARRIA DIAS e/ou de seu advogado Dr.

Luciano Ferreira Maciel (valor principal) e para o advogado constituído nos autos (relativamente aos honorários de sucumbência e contratuais), após a comprovação do depósito.

Tudo isso, considerando os poderes especiais para receber e dar quitação conferidos na procuração de fl. 12.

Considerando o entendimento do STJ acerca da fixação de honorários advocatícios em favor do impugnante quando acolhida total ou parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença (TJES; AI 0000564-63.2018.8.08.0029; 2ª Câmara Cível; Rel.

Des.

José Paulo Calmon Nogueira da Gama; DJES 13/03/2019), condeno a parte impugnada, ora exequente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários em favor do impugnante, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade do pagamento, conforme preceitua o art. 98, § 3º, do CPC.

Em relação ao pedido de reimplantação do benefício previdenciário em favor do autor, alegando que este foi cessado indevidamente, observo que a sentença não estabeleceu uma data específica para a cessação do benefício, tampouco definiu parâmetros para sua interrupção, como a reabilitação.

Diante disso, aplica-se o disposto no art. 60 da Lei nº 8.213/91, nos seguintes termos: Art. 60.

O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. § 8o Sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício. § 9o Na ausência de fixação do prazo de que trata o § 8o deste artigo, o benefício cessará após o prazo de cento e vinte dias, contado da data de concessão ou de reativação do auxílio-doença, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS, na forma do regulamento, observado o disposto no art. 62 desta Lei.

Sendo assim, INTIME-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se houve o pedido de prorrogação do beneficio perante o INSS, como determina a legislação.

Intimem-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, na data em que assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
08/03/2025 13:33

Expedição de Intimação eletrônica.
08/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:59

Processo Inspecionado
17/02/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
09/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:55

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:23

Processo Inspecionado
27/06/2024 16:49

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 17:13

Recebidos os autos
26/06/2024 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível.
26/06/2024 15:38

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/06/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Barra de São Francisco
07/06/2024 12:33

Transitado em Julgado em 14/05/2024 para GEDEAN SARRIA DIAS - CPF: *27.***.*68-16 (REQUERENTE).
06/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:11

Decorrido prazo de JOSE LIMA JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:46

Decorrido prazo de GEDEAN SARRIA DIAS em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 11:09

Julgado procedente o pedido de GEDEAN SARRIA DIAS - CPF: *27.***.*68-16 (REQUERENTE).
19/07/2023 12:15

Conclusos para julgamento
19/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:34

Juntada de
29/06/2023 14:00

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2023 13:15

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2023 15:58

Juntada de Petição de laudo técnico
13/06/2023 05:52

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA MACIEL em 12/06/2023 23:59.
24/05/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:11

Expedição de intimação eletrônica.
19/05/2023 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 17:36

Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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