12/05/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 18:35

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para ABILIO AGOSTINHO TOZANI - CPF: *15.***.*32-72 (INTERESSADO), DANIEL MATEUS TOZANI - CPF: *53.***.*18-30 (INTERESSADO), DANIELLA MATEUS TOZANI - CPF: *53.***.*21-90 (INTERESSADO), EDUARDO CRUZ TOZANI - CPF: 027.720.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de SONIA MARIA MATEUS DOS SANTOS TOZANI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de DANIEL MATEUS TOZANI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de DANIELLA MATEUS TOZANI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FABIO CRUZ TOZANI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO CRUZ TOZANI em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
15/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
11/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265865 PROCESSO Nº 5005986-80.2021.8.08.0011 ARROLAMENTO COMUM (30) INTERESSADO: DANIEL MATEUS TOZANI, DANIELLA MATEUS TOZANI, EDUARDO CRUZ TOZANI, SONIA MARIA MATEUS DOS SANTOS TOZANI, FABIO CRUZ TOZANI INTERESSADO: ABILIO AGOSTINHO TOZANI Advogado do(a) INTERESSADO: WALLACE ROCHA DE ABREU - ES13971 Advogado do(a) INTERESSADO: RENAN DE DEUS BITTENCOURT - ES28782 SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO 1.

RELATÓRIO.

Cuida-se de ação de Arrolamento Comum proposta por DANIEL MATEUS TOZANI e outros, em razão dos bens deixados por ABILIO AGOSTINHO TOZANI.

Despacho proferido no ID 37153595, deferindo o benefício da justiça gratuita, bem como determinando a conversão para arrolamento comum.

Após a prática de diversos atos processuais, as partes informaram que já houve a partilha extrajudicial dos bens, conforme ID 55121931, de modo que requereram a extinção do feito. É o relato do necessário.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

A tutela jurisdicional pretendida no presente feito tinha por propósito a partilha de bens deixados pelo de cujus ABILIO AGOSTINHO TOZANI.

Contudo, conforme se verifica, os interessados realizaram a partilha dos bens junto ao cartório de registro.

Diante disso, cabe ao juízo perquirir os efeitos de tal fato, consoante dispõe o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 493: “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão”.

Sendo assim, a prestação jurisdicional inicialmente almejada se torna desnecessária e inútil, restando ausente, por conta de fato superveniente, uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual.

Portanto, impõe-se a extinção do processo, sem apreciação de seu mérito. 3.

DISPOSITIVO.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do Código de Processo Civil, art. 485, inciso VI, eis que patente a falta de interesse processual.

Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no CPC, art. 90, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Todavia, SUSPENDO a cobrança de tal verba em razão da assistência jurídica gratuita deferida nos autos (art. 98, §§2º e 3º, CPC).

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquive-se com as cautelas e baixas pertinentes.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, datado e assinado eletronicamente.

THIAGO BALBI DA COSTA Juiz de Direito
08/03/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 20:17

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 20:17

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 20:17

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 20:17

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 20:17

Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2025 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/02/2025 11:50

Processo Inspecionado
24/11/2024 21:29

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CRUZ TOZANI em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:21

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
30/01/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 19:17

Processo Inspecionado
16/10/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/05/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:08

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:06

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/08/2022 17:52

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
04/05/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:32

Decorrido prazo de DANIELLA MATEUS TOZANI em 17/03/2022 23:59.
11/02/2022 17:19

Conclusos para decisão
11/02/2022 17:17

Expedição de intimação eletrônica.
11/02/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 15:11

Decisão proferida
02/02/2022 13:53

Conclusos para decisão
02/02/2022 13:51

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/01/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação ciencia de decisão
07/01/2022 14:12

Expedição de Certidão.
07/01/2022 13:27

Expedição de intimação eletrônica.
13/12/2021 13:43

Suscitado Conflito de Competência
16/11/2021 16:03

Conclusos para decisão
16/11/2021 16:02

Expedição de Certidão.
11/11/2021 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/11/2021 15:36

Expedição de intimação eletrônica.
04/11/2021 19:09

Determinação de redistribuição por prevenção
26/10/2021 17:07

Conclusos para decisão
26/10/2021 17:06

Expedição de Certidão.
26/10/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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