29/06/2025 00:20

Publicado Decisão em 26/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0016506-64.2007.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE JORGE Advogado do(a) REU: CAROLINA BIANCHI PETRI PEREIRA - ES27589 DECISÃO A defesa técnica do acusado requereu o cancelamento da sessão de julgamento designada para o dia 1º/07/2025, sob o fundamento de que o presente feito já foi regularmente julgado, com certidão de trânsito em julgado, estando, inclusive, o réu atualmente em cumprimento de pena em regime semiaberto, precisamente em decorrência desta ação penal.

Alegou, ainda, que a digitalização dos autos está incompleta, o que teria ocasionado o equívoco (id. 70682328). É o breve relatório.

Decido.

Consultando o sistema E-jud, verifica-se que o réu foi submetido a julgamento em 17/02/2023, tendo sido condenado à pena de 15 (quinze) anos e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, pela prática do crime previsto no art. 121, § 2.º, incisos I e IV, do Código Penal.

Constata-se, ademais, que a digitalização dos autos é de fato incompleta, pois os últimos documentos disponíveis correspondem à sentença de pronúncia, o que confirma a alegação da defesa.

Diante do exposto, determino a retirada de pauta da sessão de julgamento designada. À Secretaria, para que proceda à digitalização integral dos autos.

Após, renove-se a conclusão para análise. .Serra/ES, data e hora da assinatura.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
24/06/2025 18:29

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 20:09

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 00:55

Juntada de Certidão
15/06/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
10/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:43

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:29

Desentranhado o documento
05/06/2025 18:29

Cancelada a movimentação processual
05/06/2025 00:35

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
05/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0016506-64.2007.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE JORGE Advogado do(a) REU: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON - ES11597 DESPACHO Vistos em Inspeção 2025 Designo sessão de julgamento em pauta extraordinária para o dia 01/07/2025 às 13 horas.

Registro que a sessão de julgamento será realizada no salão do júri, localizado no térreo do fórum, devendo os mandados de intimação/requisições conter essa informação.

Diligencie-se o necessário à realização do ato.

I-se.

Cumpra-se.

Dil-se.

Serra, data e hora da assinatura eletrônica.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
02/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:55

Expedição de Mandado - Intimação.
02/06/2025 13:49

Expedição de Intimação eletrônica.
02/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:59

Processo Inspecionado
01/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
19/03/2025 04:04

Decorrido prazo de JOSE JORGE em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
11/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0016506-64.2007.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE JORGE Advogado do(a) REU: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON - ES11597 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a douta defesa para ciência acerca da virtualização dos autos.

SERRA-ES, 9 de março de 2025.
09/03/2025 10:22

Expedição de Intimação - Diário.
09/03/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2007

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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