01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível Des.

Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 5030593-41.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: ALEX DA SILVA BELCHIOR, WALKER DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR REU: GABRIEL RICHARD CARDOSO GALVAO Advogados do(a) INVESTIGADO: IGOR HORTELAN DE OLIVEIRA - ES32190, JOAO MARLES MARINHO DOS SANTOS - ES38434 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa dos acusados WALKER DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR na audiência de ID 70774780, sob a alegação de excesso de prazo na formação da culpa.

Instado a se manifestar, o IPMP opinou desfavoravelmente ao pedido (ID 72501627).

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que a prisão preventiva do requerente foi decretada e cumprida em novembro de 2024, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, cuja gravidade é inquestionável e a repercussão social é evidente, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. É cediço que o excesso de prazo na formação da culpa, a princípio, pode ensejar o relaxamento da prisão.

Contudo, a jurisprudência pátria tem consolidado o entendimento de que a contagem dos prazos processuais não se opera de forma meramente aritmética, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, considerando as peculiaridades do caso concreto, tal como mencionado nas decisões anteriores.

Neste ponto, cumpre salientar que o processo encontra-se em fase avançada, com a audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 16 de outubro de 2025, estando pendente apenas a oitiva de uma testemunha e o interrogatório dos acusados.

A proximidade da realização do ato processual mais relevante para a elucidação dos fatos demonstra o regular impulsionamento do feito, afastando, por ora, a tese de desídia do aparelho estatal.

Diante do exposto, e considerando-se as particularidades do caso, notadamente a complexidade do delito (homicídio qualificado) e a proximidade da audiência de instrução, a manutenção da prisão preventiva é medida que se impõe, sobretudo em razão da gravidade concreta do crime e da necessidade de garantia da ordem pública.

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do acusado WALKER DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR.

Intimem-se.

CUMPRA-SE o necessário à realização da audiência designada para o dia 16/10/2025, às 14h00 (ID 72198864).

Requisitem-se os acusados.

Intime-se a testemunha sigilosa nº 72/2024 no endereço indicado pelo Parquet no ID 72500474.

I-se.

Cumpra-se.

Dil-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura eletrônica.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
31/07/2025 18:38

Expedição de Intimação Diário.
21/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 15:06

Não concedida a liberdade provisória de Sob sigilo
17/07/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
08/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 18:45

Não concedida a liberdade provisória de Sob sigilo
26/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
12/06/2025 13:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
11/06/2025 01:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 01:40

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:57

Juntada de
09/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 16:24

Expedição de Mandado - Intimação.
09/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 13:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
09/04/2025 15:11

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/04/2025 15:11

Processo Inspecionado
09/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
06/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
06/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
27/03/2025 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:44

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
26/03/2025 13:27

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
26/03/2025 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 01:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 00:30

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 03:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 5030593-41.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: ALEX DA SILVA BELCHIOR, GABRIEL RICHARD CARDOSO GALVAO, WALKER DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR Advogado do(a) INVESTIGADO: ROGER COSTA RODRIGUES - ES23827 Advogados do(a) INVESTIGADO: IGOR HORTELAN DE OLIVEIRA - ES32190, JOAO MARLES MARINHO DOS SANTOS - ES38434 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica o advogado supramencionado intimado para ciência da audiência designada para o dia 08/04/2025 às 14:00 horas.

SERRA-ES, 12 de março de 2025.
13/03/2025 19:12

Expedição de Mandado.
13/03/2025 19:12

Expedição de Mandado.
13/03/2025 19:12

Expedição de Mandado.
13/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 00:02

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 00:02

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 00:02

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:00

Não concedida a liberdade provisória de Sob sigilo
06/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
15/01/2025 19:11

Processo Inspecionado
15/01/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:27

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 12:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 09:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 00:23

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 00:23

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 00:23

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:22

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:55

Juntada de Laudo Pericial
12/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:50

Juntada de Mandado
12/11/2024 15:31

Expedição de Mandado - citação.
12/11/2024 15:31

Expedição de Mandado - citação.
12/11/2024 15:31

Expedição de Mandado - citação.
12/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:45

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
12/11/2024 14:38

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:38

Juntada de Mandado
11/11/2024 17:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:51

Audiência de custódia realizada para 16/10/2024 13:30 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
17/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 18:43

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/10/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 17:00

Audiência de custódia designada para 16/10/2024 13:30 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
16/10/2024 16:58

Audiência de custódia designada para 16/10/2024 13:30 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
16/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:27

Juntada de
09/10/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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