21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000907-27.2024.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ROSA MARTINS INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) INTERESSADO: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogado do(a) INTERESSADO: MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832 DECISÃO Como se observa dos autos, foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor da empresa Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil, determinando-se o processamento do pedido na forma do artigo 135 do Código de Processo Civil.

Apesar de regularmente citado, o sócio da referida empresa manteve-se inerte, não apresentando manifestação quanto ao pedido de desconsideração, tampouco comprovando o adimplemento da obrigação que originou a presente execução.

No caso concreto, restou demonstrado o abuso da personalidade jurídica nos termos do artigo 50 do Código Civil.

Ademais, evidenciado o esgotamento dos meios necessários à satisfação do crédito exequendo por intermédio do patrimônio da pessoa jurídica, justifica-se o redirecionamento da execução para o patrimônio pessoal do sócio.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 50 do Código Civil e artigo 134, §2º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa CONAFER - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil, para que a execução alcance o patrimônio pessoal do sócio, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

Ultrapassado o prazo recursal, intime-se o exequente para que impulsione o feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos legais.

Cumpra-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 9 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 13:03

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 17:47

Proferida Decisão Saneadora
09/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:11

Juntada de
30/05/2025 14:54

Juntada de Carta Postal - Citação
28/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
13/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000907-27.2024.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ROSA MARTINS INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) INTERESSADO: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogado do(a) INTERESSADO: MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832 DECISÃO 1) Conforme requerido pelo Exequente (ID 68380426), segue em anexo consulta ao sistema SNIPER; 2) INTIME-SE o Exequente para manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, em caso de inércia do Exequente no referido prazo; 3) EXPIRADO o prazo de 10 dias, ou com a juntada da manifestação do Exequente, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos; 4) Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 9 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/05/2025 20:05

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 15:30

Proferida Decisão Saneadora
09/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:51

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
17/04/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000907-27.2024.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ROSA MARTINS INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) INTERESSADO: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogado do(a) INTERESSADO: MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832 DESPACHO 1) Conforme comprovante em anexo do SISBAJUD, o CNPJ indicado do Executado indicado pelo Exequente nos autos consta como inexistente, inviabilizando a tentativa de penhora de valores; 2) INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos o número correto do CNPJ do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, em caso de inércia do Exequente no referido prazo; 3) EXPIRADO o prazo de 10 dias, ou com a juntada da manifestação do Exequente, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos para análise do requerimento de penhora de valores formulado no ID 67028891; 4) Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 14 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/04/2025 13:44

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 12:39

Juntada de
14/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
03/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000907-27.2024.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSA MARTINS REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogado do(a) REQUERIDO: MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832 DESPACHO 1) INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos o débito atualizado do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, em caso de inércia do Exequente no referido prazo; 2) EXPIRADO o prazo de 10 dias, ou com a juntada da manifestação do Exequente, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos para análise do requerimento de penhora formulado pelo Exequente no ID 65215436; 3) Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 18 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/03/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:33

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000907-27.2024.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSA MARTINS REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogado do(a) REQUERIDO: MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832 DESPACHO Vistos em inspeção 2025.

Intime-se para pagamento, no prazo e sob as penas do art. 523 do CPC.

Ultrapassado o prazo estabelecido no mencionado dispositivo legal, intime-se o requerente para postular o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 15 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/03/2025 16:32

Expedição de Intimação - Diário.
09/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 07/03/2025 23:59.
24/01/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:29

Processo Inspecionado
15/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:27

Processo Reativado
03/01/2025 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/01/2025 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 16:13

Transitado em Julgado em 15/10/2024 para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - CNPJ: 38.***.***/0001-05 (REQUERIDO) e ROSA MARTINS - CPF: *78.***.*21-00 (REQUERENTE).
16/10/2024 04:36

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 09:19

Julgado procedente em parte do pedido de ROSA MARTINS - CPF: *78.***.*21-00 (REQUERENTE).
29/08/2024 12:03

Conclusos para julgamento
20/05/2024 17:05

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2024 16:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
20/05/2024 17:05

Expedição de Termo de Audiência.
20/05/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 14:39

Juntada de
02/05/2024 14:37

Desentranhado o documento
02/05/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:07

Juntada de
02/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:52

Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 16:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
01/04/2024 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 17:03

Processo Inspecionado
25/03/2024 16:16

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031752-28.2023.8.08.0024

Banco Bradesco SA

Jose Geraldo dos Santos

Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/10/2023 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5001272-83.2022.8.08.0030

Banco J. Safra S.A

Nilson Ramos Silva

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/02/2022 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0004457-79.2019.8.08.0012

Kelly Figueira Mendes Rocon

Florestal Coletas e Prestacao de Servico...

Advogado: Simone Elena Soares Camuri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011542-13.2020.8.08.0035

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Rubens Carlos de Almeida Nascimento

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003225-75.2023.8.08.0021

Cooperativa de Credito Alianca Rs/Sc/Es ...

Igor de Castro Alves Monteiro

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/05/2023 10:01

Exibir Processo