10/04/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:08

Publicado Intimação eletrônica em 04/04/2025.
04/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 Certifico e dou fé que este ofício foi encaminhado eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0003792-56.2021.8.08.0024 INTERESSADO: TANIA APARECIDA MAGINA CAVAZZANA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.

Sentença proferida nos autos acima indicado.

DADOS PARA DEPÓSITO INTERESSADO: TANIA APARECIDA MAGINA CAVAZZANA Documentos: CPF nº *63.***.*84-87 Endereço: L MACAL, 1166, AP 203, J DA PENHA, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-030 Valor:(R$)13.214,04 (treze mil duzentos e quatorze reais e quatro centavos), a título de verba principal, montante este sobre o qual deverá ser RETIDO, quando da liquidação integral do crédito, a contribuição previdenciária Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A
02/04/2025 15:28

Expedição de Intimação eletrônica.
02/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:23

Juntada de Ofício
28/03/2025 14:48

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e TANIA APARECIDA MAGINA CAVAZZANA - CPF: *63.***.*84-87 (INTERESSADO).
28/03/2025 05:10

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA MAGINA CAVAZZANA em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:21

Publicado Intimação eletrônica em 13/03/2025.
15/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 0003792-56.2021.8.08.0024 INTERESSADO: TANIA APARECIDA MAGINA CAVAZZANA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. 1) Tendo em vista a concordância manifestada pela Fazenda Pública no ID n.º 63126032 quanto ao demonstrativo de crédito juntado no ID n.º , HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Exequente no ID n.º 61730999, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. 2) Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido PRECATÓRIO/RPV em favor da parte Exequente TANIA APARECIDA MAGINA CAVAZZANA, no valor bruto de R$ 13.214,04 (treze mil duzentos e quatorze reais e quatro centavos), a título de verba principal, montante este sobre o qual deverá ser RETIDO, quando da liquidação integral do crédito, a contribuição previdenciária. 3) Com o recolhimento do valor, EXPEÇA-SE alvará judicial, caso necessário. 4) Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Sentença registrada no sistema "PJe".

Publique-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito
11/03/2025 12:09

Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 14:02

Processo Inspecionado
08/03/2025 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/03/2025 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 13:04

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:07

Processo Reativado
22/01/2025 21:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:16

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA MAGINA CAVAZZANA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:05

Decorrido prazo de CHRYSTIANI PEREIRA LOPES em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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