TJES - 5013113-89.2024.8.08.0035
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 14:15
Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SA em 24/06/2025 23:59.
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24/03/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 15:12
Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
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14/03/2025 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
Nº DO OFÍCIO: Nº DO PROCESSO: 5013113-89.2024.8.08.0035 DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ.
PÚBLICA AO: ILMO SR.
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AV.
NOSSA SENHORA DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO - VITÓRIA - ES CEP 29057-550 e-mail: [email protected] FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.
Sentença proferida nos autos acima indicado.
DADOS PARA DEPÓSITO Requerente: INTERESSADO: FABRICIO DA SILVA SA Documento(s): CPF: *30.***.*96-96 Endereço(s): Nome: FABRICIO DA SILVA SA Endereço: Rua Curitiba, 1375, - de 1203 a 1533 - lado ímpar, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-561 Valor: (R$) 18.503,81 (dezoito mil e quinhentos e três reais e oitenta e um centavos), em favor do Exequente, com o destacamento no próprio RPV de 20% (vinte por cento), a título de honorários advocatícios em favor do advogado Renato Alves da Silva, OAB/ES 29.746 e CPF *24.***.*14-27 Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A Vila Velha/ES, 06/03/2025 JUIZ(A) DE DIREITO -
11/03/2025 12:14
Expedição de Intimação eletrônica.
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11/03/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 17:13
Juntada de Ofício
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06/03/2025 16:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/02/2025 21:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/01/2025 15:54
Conclusos para despacho
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28/01/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 13:21
Conclusos para despacho
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14/10/2024 13:21
Processo Reativado
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12/10/2024 09:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/10/2024 17:58
Arquivado Definitivamente
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07/10/2024 17:58
Transitado em Julgado em 07/10/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e FABRICIO DA SILVA SA - CPF: *30.***.*96-96 (REQUERENTE).
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02/10/2024 04:05
Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SA em 30/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/09/2024 23:59.
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05/09/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 15:54
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/08/2024 04:18
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/08/2024 23:59.
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02/08/2024 13:48
Conclusos para despacho
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02/08/2024 13:48
Juntada de Certidão
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02/08/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 07:21
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 14:32
Conclusos para despacho
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29/07/2024 14:28
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 11:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/07/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 15:36
Homologada a Decisão de Juiz Leigo
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22/07/2024 15:36
Julgado procedente o pedido de FABRICIO DA SILVA SA - CPF: *30.***.*96-96 (REQUERENTE).
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27/06/2024 16:48
Conclusos para despacho
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27/06/2024 16:43
Juntada de Petição de réplica
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27/05/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 11:31
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2024 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/05/2024 07:31
Juntada de Petição de pedido de providências
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30/04/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 12:28
Conclusos para despacho
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26/04/2024 12:28
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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