12/06/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:28

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para CAMILA TEREZINHA DE OLIVEIRA MUELLER - CPF: *28.***.*25-38 (REQUERENTE).
08/03/2025 00:19

Decorrido prazo de DISAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:19

Decorrido prazo de PAULO TOMAZ FLEURY TEIXEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:19

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:19

Decorrido prazo de CAMILA TEREZINHA DE OLIVEIRA MUELLER em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 19:02

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000181-66.2023.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAMILA TEREZINHA DE OLIVEIRA MUELLER, PAULO TOMAZ FLEURY TEIXEIRA REQUERIDO: LIBERTY SEGUROS S/A, DISAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CAMILA OLIVEIRA MAGALHAES LEAL - MG85305, MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA - MG123962 Advogados do(a) REQUERENTE: CAMILA OLIVEIRA MAGALHAES LEAL - MG85305, MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA - MG123962 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCIA LUIZA BRAGA - MG106893, MARCOS LEONARDO BRAGA - MG86330, LUIZ MARCELO BRAGA - MG120935 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU - SP420723 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS envolvendo as partes supracitadas.

As partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença em de extinção do processo por força do pactuado, conforme ID. 45704754.

Decido.

Tenho como preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Sendo assim, HOMOLOGO o acordo celebrado no ID. 45704754, o qual fica fazendo parte integrante deste julgado, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 90, § 3o, do CPC.

Com relação aos honorários advocatícios, na forma do acordo ora homologado.

P.

R.

I. -se.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
05/02/2025 16:18

Expedição de #Não preenchido#.
08/10/2024 17:11

Homologada a Transação
07/10/2024 17:31

Conclusos para julgamento
28/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:49

Audiência Conciliação não-realizada para 26/06/2024 14:00 Conceição da Barra - 1ª Vara.
26/06/2024 17:48

Expedição de Termo de Audiência.
26/06/2024 13:47

Juntada de Petição de habilitações
25/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:07

Juntada de Aviso de Recebimento
18/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:59

Juntada de Aviso de Recebimento
16/05/2024 14:53

Juntada de Informações
16/05/2024 14:50

Expedição de carta postal - citação.
16/05/2024 14:50

Expedição de carta postal - citação.
26/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 06:14

Decorrido prazo de CAMILA TEREZINHA DE OLIVEIRA MUELLER em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:48

Audiência Conciliação designada para 26/06/2024 14:00 Conceição da Barra - 1ª Vara.
10/11/2023 15:52

Processo Inspecionado
10/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:55

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:34

Juntada de Petição de juntada de guia
28/06/2023 16:23

Expedição de intimação eletrônica.
15/03/2023 17:17

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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