02/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:13

Decorrido prazo de OSWALDO ESTEVAM FILHO em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
13/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0019968-37.2012.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: LUIZ CARLOS MACHADO PEREIRA, LUCAS SOUSA PEREIRA, LUIS CARLOS MACHADO PEREIRA REQUERIDO: OSWALDO ESTEVAM FILHO Advogado do(a) REQUERIDO: EDMAR SIMOES DA SILVA - ES2181 - DESPACHO - Trata-se de manifestação subscrita pela sociedade perita nomeada nos autos, PNV Perícia & Consultoria Ltda., informando que restou frustrada a tentativa de realização da prova técnica designada para o dia 15/05/2025, às 14h30min, em razão da ausência das partes no local indicado, bem como da dificuldade de identificação do imóvel objeto da lide sem a presença de representantes ou assistentes técnicos.

Aduz ainda a perita que o endereço informado situa-se em região de difícil acesso e elevada vulnerabilidade social, fato que obstaculizou o regular cumprimento da diligência.

Requer, assim, a fixação de verba compensatória pelos custos despendidos com deslocamento e tempo técnico, nos moldes da tabela de honorários do IBAPE-ES, além da redesignação da perícia, com determinação para que as partes compareçam, sob as penas da lei.

Cumpre pontuar que a presente demanda ostenta histórico processual de significativa nomeação de peritos - mais de oito peritos distintos ao longo da tramitação dos autos - o que revela, a um só tempo, a delicadeza da controvérsia posta e necessidade de colaboração das partes.

Nessa senda, impende recordar que o princípio do dever de cooperação, consagrado no art. 6º do Código de Processo Civil, impõe às partes o ônus de atuar de forma leal e colaborativa no curso do processo, contribuindo para a realização da justiça e para a adequada solução do litígio.

Tal dever, longe de constituir mera formalidade, representa exigência processual de índole substancial, cujo descumprimento pode e deve ser reprimido com os meios coercitivos adequados.

Diante do exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o teor do contido no ID 70203510, sob pena de preclusão da prova.

Cumpra-se com urgência.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
11/06/2025 10:30

Expedição de Intimação eletrônica.
11/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:21

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:23

Decorrido prazo de LEONARDO BULHOES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 01:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:18

Decorrido prazo de OSWALDO ESTEVAM FILHO em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:47

Decorrido prazo de OSWALDO ESTEVAM FILHO em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:05

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
10/04/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0019968-37.2012.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: LUIZ CARLOS MACHADO PEREIRA, LUCAS SOUSA PEREIRA REQUERIDO: OSWALDO ESTEVAM FILHO Advogado do(a) REQUERIDO: EDMAR SIMOES DA SILVA - ES2181 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da parte requerida supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca da designação de pericia para o dia 15/05/2025 às 14:30m no endereço Alameda Francisco Vieira Simões, S/N - Bairro: Muquiçaba - Guarapari/ES (FÓRUM DE GUARAPARI).

GUARAPARI-ES, 1 de abril de 2025.
03/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:00

Expedição de Mandado.
03/04/2025 07:39

Expedição de Intimação eletrônica.
03/04/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:21

Juntada de Ofício
26/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:31

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
25/03/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0019968-37.2012.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: LUIZ CARLOS MACHADO PEREIRA, LUCAS SOUSA PEREIRA REQUERIDO: OSWALDO ESTEVAM FILHO Advogado do(a) REQUERIDO: EDMAR SIMOES DA SILVA - ES2181 - DECISÃO - Homologo os honorários periciais estimados no ID 47151115, em estrita observância ao disciplinado pela Resolução CNJ nº 232/2016, devendo o quantum ser oportunamente atualizado, com base na tabela de atualização monetária constante do item 2.5 do referido normativo.

Determino, ademais, que a Secretaria Judiciária do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo promova o respectivo empenho, na forma preconizada pelo artigo 6º, incisos I a VI, do Ato Normativo Conjunto nº 008/2021.

Por fim, expeça-se o necessário para que se dê integral cumprimento à decisão consignada no ID 42957948, com a máxima celeridade por tratar-se de processo inserido na Meta 2, do CNJ.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
17/03/2025 07:32

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 02:47

Decorrido prazo de EDMAR SIMOES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:25

Decorrido prazo de EDMAR SIMOES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:11

Decorrido prazo de EDMAR SIMOES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
27/01/2025 20:07

Processo Inspecionado
20/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 19:27

Conclusos para decisão
25/09/2024 02:51

Decorrido prazo de EDMAR SIMOES DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 04:14

Decorrido prazo de LEONARDO BULHOES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 10:49

Nomeado perito
06/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 02:39

Decorrido prazo de OSWALDO ESTEVAM FILHO em 24/01/2024 23:59.
12/12/2023 14:13

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2012

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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