16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.

EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001369-89.2023.8.08.0049 MONITÓRIA (40) M2.4C REQUERENTE: JUSIMAR NODARI REQUERIDO: ADALTON LEONCIO JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - ES11580 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO MOURA CORDEIRO - ES14478 DECISÃO/MANDADO VISTOS, ETC. 1.

No presente feito, discute-se o pedido de assistência judiciária gratuita, que teria sido indeferido, sendo a parte autora quem reiterou tal solicitação. 2.

Contudo, pelos documentos anexados, verifica-se que, além de empresário, o autor teria recebido, conforme sua declaração de imposto de renda de 2023, rendimentos tributáveis no valor de R$ 95.447,51, podendo, portanto, arcar com as custas, inclusive de forma parcelada. 3.

Manifeste-se, portanto, a parte autora acerca do interesse no parcelamento das custas, considerando que os requerimentos relativos à assistência judiciária foram indeferidos. 4.

Ressalta-se que o procedimento de atualização monetária é incabível no Juizado Especial, pois a lei não prevê tal procedimento. 5.

Se este feito tramitasse no Juizado Especial, a parte autora estaria isenta do pagamento de custas, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95; contudo, o tipo de ação pretendida não é cabível naquele juízo. 6.

Na hipótese de a parte autora permanecer inerte, será extinta a presente demanda, uma vez que cabe a ela o pagamento das custas deste procedimento extraordinário. 7.

Diligencie-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO Juiz de Direito
15/07/2025 20:06

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:21

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:56

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
14/03/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.

EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001369-89.2023.8.08.0049 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: JUSIMAR NODARI REQUERIDO: ADALTON LEONCIO JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - ES11580 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO MOURA CORDEIRO - ES14478 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida do provimento judicial proferido nos autos.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 12 de março de 2025.

ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria
12/03/2025 12:23

Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
30/09/2024 20:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/08/2024 01:43

Decorrido prazo de ADALTON LEONCIO JUNIOR em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:52

Juntada de Mandado
13/06/2024 14:00

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:16

Expedição de Mandado - citação.
15/05/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 21:44

Processo Inspecionado
15/01/2024 10:17

Conclusos para decisão
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de JUSIMAR NODARI em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:24

Juntada de Mandado
08/11/2023 11:44

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:39

Expedição de Mandado - citação.
30/10/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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