01/04/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:33

Juntada de Petição de parecer
18/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
18/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0020718-21.2013.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: OURO NEGRO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, AMARO COUTINHO DE OLIVEIRA FILHO, MAIRACY AGRIMPIO COUTINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO STEFANON - ES10290, MARCIO TULIO NOGUEIRA - ES14401 DECISÃO 1 - Considerando que, nos termos do artigo 835, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro é preferencial em relação aos demais bens; procedi consulta ao sistema Sisbajud, em desfavor da parte executada, com a utilização da ferramenta “teimosinha”.

Registro que a utilização da “teimosinha”, mesmo que não tenha sido postulada nos autos, não traz prejuízo a qualquer uma das partes, isso porque será ampliado o prazo de busca de valores pertencentes ao devedor, conferindo maior margem de sucesso ao adimplemento da execução; não trazendo, igualmente, onerosidade excessiva à parte devedora, uma vez que o valor bloqueado será no limite determinado pelo Sisbajud.

Ademais, vale mencionar o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a utilização da ferramenta “tenciona aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, notadamente no âmbito das execuções, e não é revestida, por si só, de qualquer ilegalidade, porque busca dar concretude aos arts. 797, caput, e 835, I, do CPC, os quais estabelecem, respectivamente, que a execução se desenvolve em benefício do exequente, e que a penhora em dinheiro é prioritária na busca pela satisfação do crédito” (STJ - REsp: 2034208 RS 2022/0333237-4, Data de Julgamento: 15/12/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/01/2023) (grifo nosso).

Dito isso, segue anexo à presente decisão o espelho com o protocolo da requisição feita junto ao Sisbajud. 2 - Em razão do uso do sistema “teimosinha”, pelo qual o pedido de bloqueio será reiterado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os autos deverão aguardar em secretaria pelo prazo de buscas do sistema, contado da data desta decisão.

Para tanto, determino à secretaria que coloque os autos em escaninho/tarefa própria, para fins de organização dos processos que aguardam a reiteração do sistema. 2.1 - Fica ressalvado que, havendo manifestação da parte executada a respeito de impenhorabilidade de valores, a Secretaria deverá fazer a conclusão dos autos para decisão, com anotação de urgência. 3 - Após o prazo do item “2”, façam-se os autos conclusos para juntada das respostas, bem como para analisar, se existentes e necessárias, as demais medidas constritivas postuladas pelo exequente.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica] KELLY KIEFER Juíza de Direito
13/03/2025 10:45

Expedição de Intimação - Diário.
22/01/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 15:58

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:55

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 04:19

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 04:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO STEFANON em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 05:51

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 19:19

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 13:17

Apensado ao processo 0001504-10.2014.8.08.0048
13/06/2023 13:13

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2013

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029072-61.2024.8.08.0048

Maria Jose Silva

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/09/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 5001174-41.2022.8.08.0049

Cristiano Bento Marotto

Jonas Miguel

Advogado: Rodrigo Caetano dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/08/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 5009550-05.2024.8.08.0030

Vanessa Sepulcro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/07/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 5022187-74.2022.8.08.0024

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Rute de Oliveira Brum

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/07/2022 06:49

Exibir Processo

Processo nº 0000448-44.2024.8.08.0030

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Fabiano Santos

Advogado: Romulo Moreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2024 00:00

Exibir Processo