26/04/2025 00:19

Juntada de Petição de pedido de providências
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:08

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
26/03/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 5000888-10.2024.8.08.0044 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: VALDEMAR FERREIRA CARVALHO, ANGELI MOREIRA DOS SANTOS, CLAUBER TRANQUILO NOVELLI, CLAUDIO OERLEY NOVELLI, JOAO MENDES FERREIRA CARVALHO, JOSIANA APARECIDA NOVELLI SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em face de VALDEMAR FERREIRA CARVALHO, ANGELI MOREIRA DOS SANTOS, CLAUBER TRANQUILO NOVELLI, CLAUDIO OERLEY NOVELLI, JOAO MENDES FERREIRA CARVALHO, JOSIANA APARECIDA NOVELLI, ambos devidamente qualificados nos autos, por intermédio de seu advogado ajuizaram a presente ação.

No ID nº 51752004 as partes apresentam acordo e pleiteiam sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

A transação é negócio jurídico de direito privado que pode ser celebrado dentro ou fora do processo.

Pode ocorrer pela iniciativa das partes ou do juiz.

Levada ao conhecimento do juiz, impõe - se a extinção do processo.

Assim exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, conforme inserta no ID nº 51752004 para que surta seus efeitos legais e jurídicos, ao tempo em que tenho por extinto o processo na forma do art. 487, III, b do CPC.

DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda.

Se for o caso, oficie-se aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes.

Sem custas, na forma do artigo 90, § 3º do CPC.

Oficie-se se necessário, servindo a presente como ofício/mandado.

P.R.I Verifica-se sob o ID nº 47330083, onde fora fixada a verba honorária do advogado Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Sendo assim, intime-se a parte executada para pagamento, no prazo legal.

Com manifestação, ao exequente e após, conclusos.

Santa Teresa/ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
17/03/2025 10:45

Expedição de Intimação - Diário.
04/12/2024 10:26

Homologada a Transação
18/11/2024 13:11

Conclusos para julgamento
30/09/2024 22:00

Juntada de Petição de pedido de providências
07/09/2024 09:31

Juntada de Petição de pedido de providências
25/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:34

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

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