09/04/2025 00:03

Decorrido prazo de DARCY TRAVAGLIA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:04

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:01

Publicado Decisão em 18/03/2025.
28/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0026541-72.2018.8.08.0024 DECISÃO A exequente Vibra S.A. opôs embargos de declaração (ID 51493554) contra o provimento proferido no ID 50795408, sob a alegação de que foi omisso ao não expor o motivo de ter condicionado a expedição de alvará à preclusão da decisão proferida no ID 47461463.

Não há a alegada omissão.

O provimento proferido no ID 50795408 é expresso ao explicitar o motivo pelo qual foi indeferida a expedição do alvará, que é a previsão na decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade de que o alvará será expedido após a preclusão dela (ID 47461463).

E contra a decisão proferida no ID 47461463, que determina a observância de sua preclusão para a expedição de alvará, a parte exequente não se insurgiu.

Assim, por não existir o apontado vício, conheço dos embargos de declaração e a eles nego provimento.

Intimem-se.

Vitória-ES, 7 de fevereiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
14/03/2025 11:18

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 11:18

Expedição de Intimação - Diário.
07/02/2025 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 16:39

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 21:31

Conclusos para despacho
15/09/2024 21:30

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:59

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 20/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 16:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/04/2024 15:38

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:29

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2024 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
19/04/2024 15:29

Expedição de Termo de Audiência.
01/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 06:08

Decorrido prazo de DARCY TRAVAGLIA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:08

Decorrido prazo de DARCY TRAVAGLIA em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:27

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:13

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:12

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:57

Audiência Conciliação designada para 16/04/2024 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
11/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:52

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:44

Juntada de Certidão
14/06/2023 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:14

Decorrido prazo de DARCY TRAVAGLIA em 26/04/2023 23:59.
29/05/2023 14:12

Decorrido prazo de DARCY TRAVAGLIA em 26/04/2023 23:59.
29/05/2023 13:52

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 26/04/2023 23:59.
29/05/2023 13:48

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 26/04/2023 23:59.
05/04/2023 14:42

Expedição de intimação eletrônica.
31/01/2023 13:08

Apensado ao processo 0033775-71.2019.8.08.0024

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004436-31.2022.8.08.0006

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Kelly dos Santos Alves

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/08/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 5037392-03.2024.8.08.0048

Condominio Parque Fragata

Claudiana Eduarda Lerbarch Pautz

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/11/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 5002316-18.2023.8.08.0026

Fabio Garcia Fernandes

Municipio de Itapemirim

Advogado: Pedro Henrique Rangel de Oliveira Brasil

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/09/2023 01:13

Exibir Processo

Processo nº 5000337-67.2022.8.08.0022

Otoniel Klaus da Silva

Augusto Rodrigues da Silva

Advogado: Debora de Souza Fernandes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/07/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 5043763-89.2023.8.08.0024

Devair Brito Martins

Minimaquinas Brasil LTDA - ME

Advogado: Gunther Klug Berger Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:16

Exibir Processo