21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003083-08.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA MARIA AVANCI GIACOMINI REQUERIDO: ANA MARIA TOZZI SIMOES, MARIA ALDEA TOZZI RAMOS, JOAO LUIZ TOZZI, JOSE ROBERTO TOZZI Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO MARCOS GOMES MATOS - ES25315 Advogado do(a) REQUERIDO: JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI - ES10546 SENTENÇA INTEGRATIVA Interpôs a parte autora, embargos de declaração no Id.64907812, postulando pela correção da omissão no comando sentencial que homologou acordo realizado entre as partes e extinguiu o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea B do CPC.

Realmente assiste razão à parte autora quanto à omissão, posto que não houve a especificação das partes transigentes na sentença objurgada acostada no Id.64662662 e conforme se infere do acordo (Id.63959793) o requerido, JOÃO LUIZ TOZZI JUNIOR não participou da transação.

Assim, com alicerce no art. 1.024 do CPC, reconheço a omissão apontada e, dando provimento ao recurso, determino que aquela parte do dispositivo sentencial a figure com a seguinte redação: “Homologo por sentença o acordo formalizado entre a autora, VERA MARIA AVANCI GIACOMI e os requeridos, ANA MARIA TOZZI SIMOES, MARIA ALDEA TOZZI RAMOS, JOSE ROBERTO TOZZI, JANDARK CALDONAZI PEREIRA GOMES e ELANE CALDONAZZI TOZZI, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face dos mencionados demandados, na forma do art. 487, inciso III, alínea B do CPC.

Isento as partes que celebraram o acordo do pagamento de custas remanescentes, ante o benefício legal disposto no §3° do art. 90 do CPC.

Honorários advocatícios na forma acordada.” Diante do exposto, determino a integração do presente provimento à sentença prolatada no Id.64662662.

Por fim, considerando o anunciado interesse no prosseguimento da demanda, promova a serventia a adequação do polo passiva da demanda junto ao cadastro do feito, bem como diligencie na citação do herdeiro JOÃO LUIZ TOZZI JUNIOR.

P.R e Intimem-se as partes.

GUARAPARI-ES, 15 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/07/2025 10:10

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 00:33

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 18:00

Conclusos para decisão
06/04/2025 00:04

Decorrido prazo de VERA MARIA AVANCI GIACOMINI em 04/04/2025 23:59.
19/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003083-08.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA MARIA AVANCI GIACOMINI REQUERIDO: ANA MARIA TOZZI SIMOES, MARIA ALDEA TOZZI RAMOS, JOAO LUIZ TOZZI, JOSE ROBERTO TOZZI Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO MARCOS GOMES MATOS - ES25315 Advogado do(a) REQUERIDO: JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI - ES10546 SENTENÇA HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FORMALIZADO PELAS PARTES VISÍVEL NO ID 63959793, BEM COMO DEFIRO O PEDIDO A RENÚNCIA MÚTUA REFERENTE A EVENTUAIS RECURSOS INERENTES À COMPOSIÇÃO FIRMADA MEDIANTE SUBSCRIÇÃO DAS PARTES.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA 'B' DO CPC.

ISENTO AS PARTES NO PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS, ANTE O BENEFÍCIO LEGAL DISPOSTO NO § 3º DO ART. 90 DO CPC.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA TRANSACIONADA.

P.

R.

I.

APÓS, ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE, EIS QUE AS PARTES RENUNCIARAM AO PRAZO RECURSAL.

GUARAPARI-ES, 10 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/03/2025 12:46

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 14:10

Homologada a Transação
10/03/2025 12:40

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:19

Juntada de Petição de homologação de transação
25/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:18

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 00:45

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:47

Expedição de Mandado - intimação.
19/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:51

Decorrido prazo de CARLA ROCHA DE ANDRADE em 17/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 06:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:24

Decorrido prazo de CARLA ROCHA DE ANDRADE em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:30

Processo Inspecionado
24/06/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 22:51

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:33

Expedição de intimação eletrônica.
21/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:57

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:56

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:52

Desentranhado o documento
16/02/2023 10:51

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:42

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TOZZI em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 03:46

Decorrido prazo de ANA MARIA TOZZI SIMOES em 09/02/2023 23:59.
25/01/2023 10:34

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 10:30

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:50

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 16:10

Expedição de Mandado - citação.
06/12/2022 16:10

Expedição de Mandado - citação.
06/12/2022 16:10

Expedição de Mandado - citação.
06/12/2022 16:10

Expedição de Mandado - citação.
30/11/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 21:00

Conclusos para despacho
25/07/2022 20:59

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 14:52

Juntada de Aviso de Recebimento
07/07/2022 11:46

Expedição de carta postal - intimação.
24/06/2022 04:29

Expedição de Certidão.
19/06/2022 13:27

Decorrido prazo de CARLA ROCHA DE ANDRADE em 14/06/2022 23:59.
11/05/2022 22:25

Expedição de intimação eletrônica.
11/05/2022 22:23

Expedição de Certidão.
11/05/2022 22:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/05/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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