17/06/2025 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA em 04/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
01/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Nº DO OFÍCIO: 5024199-57 Nº DO PROCESSO: 5024199-57.2024.8.08.0035 DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ.

PÚBLICA AO: ILMO SR.

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor da Requerente, conforme determinado na r.

Sentença proferida nos autos acima indicado.

DADOS PARA DEPÓSITO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS LIMA Documento(s): CPF: *98.***.*70-25 Endereço(s): Rua Aracati, 38, Glória, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-540 Valor: R$ 4.581,89 (quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos) referente ao valor principal com o destacamento no próprio RPV de 30%, a título de honorários advocatícios, em nome do patrono da exequente Dr.

Giacomo Analia Giostri – CPF nº *09.***.*70-02.

Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A Vila Velha/ES, 25/03/2025 JUIZ(A) DE DIREITO
28/03/2025 12:14

Expedição de Intimação eletrônica.
28/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:10

Juntada de Ofício
21/03/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
15/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
14/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 PROCESSO Nº 5024199-57.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIME-SE a parte Exequente, através do Patrono, para se manifestar acerca da impugnação, se for o caso, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

VILA VELHA-ES, 11 de março de 2025.
11/03/2025 12:59

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:44

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:43

Processo Reativado
13/12/2024 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 12:50

Transitado em Julgado em 19/11/2024 para MARIA DAS GRACAS LIMA - CPF: *98.***.*70-25 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
19/11/2024 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:05

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA DAS GRACAS LIMA - CPF: *98.***.*70-25 (REQUERENTE).
16/09/2024 17:24

Conclusos para decisão
15/09/2024 15:38

Juntada de Petição de réplica
13/09/2024 19:47

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:35

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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