26/06/2025 13:23

Decorrido prazo de ROSICLEIA FERNANDES RIBEIRO em 23/06/2025 23:59.
21/03/2025 00:03

Publicado Edital - Intimação em 18/03/2025.
21/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492754 PROCESSO Nº 0000007-53.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROSICLEIA FERNANDES RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado(a): ROSICLEIA FERNANDES RIBEIRO , VULGO "JOJO" - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: BRASILEIRA, PORTADORA DO RG N°4.080.042-ES E CPF:*47.***.*24-85, FILHA DE ROSIMERY RIBEIRO FERNANDES E DE JOSÉ MARIA RIBEIRO, NASCIDA EM 15/12/1997, NATURAL DE PEDRO CANÁRIO-ES.

MM.

Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado(a) O(A) ACUSADO(A) acima qualificados, de todos os termos da sentença de ID n°42281123. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA "...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR, ROSICLEIA FERNANDES RIBEIRO, vulgo “JOJO”, nas sanções do artigo 33, da Lei Nº 11.343/06..." ADVERTÊNCIAS O(a) acusado(a) terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

VILA VELHA-ES, na data de assinatura deste documento.
14/03/2025 11:51

Expedição de Edital - Intimação.
14/03/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
26/09/2024 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 00:12

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:23

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2024 15:20

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:27

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:02

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
30/04/2024 07:05

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE FERNANDES JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 11:36

Conclusos para julgamento
26/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:28

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/03/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
20/03/2024 15:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:57

Expedição de Mandado - intimação.
05/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:41

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/03/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
05/03/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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