14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5006979-70.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO VENTURA ESSENCIAL LIFE MALL OFFICE REQUERIDO: ANIBAL DE OLIVEIRA ESTEVES Advogado do(a) REQUERENTE: HILTON DE OLIVEIRA FILHO - ES6072 SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CONDOMINIO VENTURA.

Antes da citação, o requerente desistiu da ação (id. 64475240).

Desse modo, considerando a possibilidade de desistência da execução, em razão do princípio da disponibilidade da execução, julga-se extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Cancela-se a audiência designada para o dia 11 de abril de 2024, às 15h20min.

Publique-se, registre-se e arquive-se desde logo, dispensada a intimação das partes (Enunciado 23 da Turma de Uniformização Estadual).

SERRA, 6 de março de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).

Nome: CONDOMINIO VENTURA ESSENCIAL LIFE MALL OFFICE Endereço: Avenida Paulo Pereira Gomes, 1156 B, ED.

COMERCIAL LOTE B, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-828 Nome: ANIBAL DE OLIVEIRA ESTEVES Endereço: Avenida Paulo Pereira Gomes, 1156-B, 1011, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-828
13/03/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 12:18

Expedição de Intimação Diário.
13/03/2025 12:17

Audiência Una cancelada para 11/04/2025 15:20 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
06/03/2025 17:59

Extinto o processo por desistência
06/03/2025 16:17

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:47

Juntada de Petição de desistência da ação
28/02/2025 09:58

Expedição de Comunicação via correios.
28/02/2025 09:58

Processo Inspecionado
28/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:18

Audiência Una designada para 11/04/2025 15:20 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
27/02/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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