TJES - 0015389-71.2011.8.08.0024
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/05/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:12
Decorrido prazo de CARLOS ATAIDE DE OLIVEIRA NORONHA em 03/04/2025 23:59.
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14/03/2025 11:49
Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
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14/03/2025 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0015389-71.2011.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: CARLOS ATAIDE DE OLIVEIRA NORONHA DESPACHO Compulsando os autos, ante decisão exarada ao ID 35473249, verifico que o valor constante na conta judicial nº 9257982 está aquém do valor do débito, conforme extratos em anexo. À vista disso, promovo a devolução dos autos à secretaria para que se aguarde a quitação integral do débito.
Ressalto que o presente pronunciamento está sendo registrado com movimento “processo suspenso ou sobrestado por por decisão judicial” apenas para fins de regularização da movimentação do processo no Sistema PJe, em cumprimento a Resolução 46 do CNJ, que criou as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, as quais visam à uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos, movimentações e documentos processuais aplicáveis a todos os órgãos do Poder Judiciário e a serem empregadas nos respectivos sistemas processuais.
Esclareço, ainda, que a ausência do código correto de movimentação no Sistema causa impacto nos processos de Meta do CNJ e influencia no controle dos processos parados há mais de 100 dias.
Ao Cartório para providências pertinentes.
Diligencie-se.
Vitória/ES, 10 de março de 2025.
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente -
11/03/2025 13:06
Expedição de Intimação eletrônica.
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11/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/01/2025 15:41
Conclusos para julgamento
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26/10/2024 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/10/2024 23:59.
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11/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 14:26
Juntada de Alvará
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05/09/2024 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/09/2024 23:59.
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24/07/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 15:45
Transitado em Julgado em 03/06/2024 para CARLOS ATAIDE DE OLIVEIRA NORONHA - CPF: *07.***.*50-28 (REQUERIDO) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERENTE).
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10/07/2024 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/07/2024 23:59.
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20/05/2024 16:56
Juntada de Certidão
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20/05/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 13:05
Desentranhado o documento
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20/05/2024 13:05
Cancelada a movimentação processual
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17/02/2024 01:13
Decorrido prazo de CARLOS ATAIDE DE OLIVEIRA NORONHA em 16/02/2024 23:59.
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26/12/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/09/2023 15:06
Conclusos para despacho
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25/06/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 16:31
Expedição de intimação eletrônica.
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05/06/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 13:57
Conclusos para despacho
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29/05/2023 15:27
Juntada de
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2011
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença - Mandado • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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