16/05/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:40

Transitado em Julgado em 14/05/2025 para ALESSANDRA PARTELI PEREIRA ALVARENGA - CPF: *24.***.*91-77 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e ODETE PARTELI - CPF: *62.***.*60-63 (REQUERIDO).
09/04/2025 01:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA PARTELI PEREIRA ALVARENGA em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:34

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
26/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000512-41.2024.8.08.0006 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ALESSANDRA PARTELI PEREIRA ALVARENGA REQUERIDO: ODETE PARTELI Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRA CATHERINE PIANCA TARTAGLIA - ES31384, ALEXANDRE PEREIRA ALVARENGA - ES31367 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de “ação de interdição com pedido de curatela provisória” ajuizada por ALESSANDRA PARTELI PEREIRA ALVARENGA em face de ODETE PARTELI, ambas devidamente qualificados nos autos.

A parte autora informou o óbito da requerida, ao ID 50940031.

O Ministério Público se manifestou, ao ID 52599512, pela extinção do processo.

Então, vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: Ao compulsar os autos, verifico que a autora pleiteou pela extinção da demanda, em razão do falecimento da requerida.

Com o óbito da interditanda, verifica-se o desfazimento do elemento material da ação, vez que se trata de ação considerada intransmissível, estando, portanto, fadada a extinção sem resolução do mérito.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, IX do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Notifique-se o Ministério Público.

CONDENO a requerente ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 90, caput, do CPC, contudo, suspendo a exigibilidade, eis que DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobrevindo recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal, remetendo-se os autos ao TJES para análise do recurso, independentemente de nova conclusão, exceto na hipótese do art. 485, § 7º, do CPC, caso em que deverá ser feita nova conclusão.

Não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o condenado para proceder ao recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.

Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Caso a parte esteja assistida pela assistência judiciária gratuita ou haja dispensa do pagamento de custas (art. 20 da Lei nº 9.974/13 ou art. 90, § 3º, do CPC), ARQUIVEM-SE imediatamente os autos.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 01
13/03/2025 12:29

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:01

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
18/10/2024 08:45

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:30

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:13

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
07/05/2024 08:52

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2024 15:00 Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões.
03/05/2024 07:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/05/2024 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:07

Processo Inspecionado
05/03/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 16:08

Audiência Conciliação designada para 30/04/2024 15:00 Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões.
23/02/2024 17:46

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:01

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:59

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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