22/05/2025 17:31

Juntada de Carta Precatória - Intimação
22/05/2025 17:31

Juntada de Carta Precatória - Intimação
22/05/2025 17:31

Juntada de Carta Precatória - Intimação
22/05/2025 15:37

Desentranhado o documento
22/05/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 15:37

Desentranhado o documento
22/05/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 15:37

Desentranhado o documento
22/05/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 01:46

Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:46

Decorrido prazo de EDERSON CHRISTIAN ALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:46

Decorrido prazo de GIOVANI BATISTA GIMENES em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:25

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
24/03/2025 14:14

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:16

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:55

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0004155-24.2013.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GIOVANI BATISTA GIMENES, EDERSON CHRISTIAN ALVES DE OLIVEIRA, ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vieram os autos conclusos, em razão de petição apresentada pela defesa de ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS, por meio da qual requer, em síntese, a concessão de prazo de 358 (trezentos e cinquenta e oito) dias para elaborar suas alegações finais.

Sem razão, por óbvio.

Isso os combativos defensores não indicaram, concretamente, o efetivo prejuízo causado à defesa, limitando-se a invocar, de forma genérica, os princípios da paridade de armas e da igualdade das partes.

Não se ignora que, de fato, pode-se verificar dilação injustificada para o Ministério Público apresentar as alegações finais.

O apontado equívoco, entretanto, por si só, não justifica que a defesa tenho igual tratamento, exceto se demonstrada a necessidade da medida, o que não ocorreu, notadamente porque as outras duas defesas lograram êxito em apresentar a peça, no prazo legal.

Por outro lado, quanto ao pedido de intimação para ciência e manifestação acerca da digitalização do feito, entendo por deferir, concedendo à defesa prazo de 05 (cinco) dias, para tal finalidade.

Ultrapassado o prazo, intime-se para a apresentação das alegações finais, no prazo legal.

Cumprir.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
12/03/2025 13:09

Expedição de Intimação Diário.
01/03/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 20:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:21

Juntada de Petição de alegações finais
31/01/2025 15:22

Juntada de Petição de memoriais
28/01/2025 16:19

Publicado Despacho em 27/01/2025.
28/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:20

Expedição de Intimação Diário.
22/01/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:48

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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