08/04/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:47

Transitado em Julgado em 08/04/2025 para ANA LUCIA PEREIRA MACHADO - CPF: *30.***.*22-15 (REQUERENTE) e SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 11.***.***/0001-46 (REQUERIDO).
08/04/2025 13:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 16:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
31/03/2025 14:19

Juntada de Aviso de Recebimento
14/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
14/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5000700-10.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA LUCIA PEREIRA MACHADO REQUERIDO: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES - ES34280 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por ANA LUCIA PEREIRA MACHADO em face de SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, todos devidamente qualificados na exordial.

Ocorre que, no decorrer do processo a parte autora pugnou pela extinção da ação, conforme depreende-se do petitório de id. n° 64239592.

Embora dispensado por lei, é o sucinto relatório.

DECIDO.

Tendo em vista o pedido de extinção (vide petitório de id. n° 64239592), é certo que o Enunciado 90, do FONAJE, prevê que a parte autora poderá desistir da ação, sem anuência da parte adversa, in verbis: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.

Assim, a extinção por desistência é a medida que se adéqua, por ausência de interesse no prosseguimento do feito, diante do pedido de extinção Assim, e não havendo indícios de litigância de má fé ou de lide temerária nos autos, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, formulado pela parte autora no id nº 61520950, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rua Taciano Abaurre, 225, Salas 705, 706 e 707, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-470 Requerente(s): Nome: ANA LUCIA PEREIRA MACHADO Endereço: Avenida Hugo Musso, 2370, Apt. 1103, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-786
12/03/2025 13:15

Expedição de Carta Postal - Intimação.
12/03/2025 13:14

Expedição de Carta Postal - Intimação.
28/02/2025 18:40

Extinto o processo por desistência
28/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:55

Juntada de Petição de desistência da ação
28/01/2025 15:48

Juntada de Aviso de Recebimento
27/01/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:22

Expedição de carta postal - citação.
10/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 16:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
10/01/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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