20/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
13/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000700-46.2024.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JAIR XAVIER FERNANDO INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) INTERESSADO: THAIS DE SOUZA MACHADO - ES33519 Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213, MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832 SENTENÇA Considerando a manifestação do exequente noticiando o cumprimento integral da obrigação fixada em sentença homologatória de acordo (ID nº 62784627), bem como a juntada de comprovante de pagamento (ID nº 65353946), dou por satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Assim, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, por cumprimento da obrigação.

Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade da justiça e do rito do Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Alegre/ES, [data da assinatura eletrônica] GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direi ALEGRE-ES, 18 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/05/2025 22:19

Expedição de Intimação - Diário.
27/04/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 23:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 11:49

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:49

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
14/03/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000700-46.2024.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAIR XAVIER FERNANDO REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DESPACHO

Vistos.

Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

INTIME-SE a Requerida, por seu patrono, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. a) O pagamento judicial deverá ser feito mediante depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido ou de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei. b) Procedido o devido depósito judicial e/ou bloqueio judicial e havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED), caso haja pedido do credor, em ordem cronológica de movimentação, na forma do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida transferência.

Neste caso, tudo feito, conclusos para extinção do cumprimento da sentença. 2.

Em caso de ausência de pagamento voluntário no prazo assinalado: a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC); Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante do débito (art. 523, §2º, CPC). b) será expedido de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, CPC); c) será lavrada certidão para que a dívida possa ser levada a protesto extrajudicial no tabelionato competente (art. 517, CPC). 3.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, retornem os autos à contadoria para atualização do débito, o qual deverá ser acrescido da quantia de 10% (dez por cento) a título de multa. 4.

Assevere-se que os embargos do devedor dependem de prévia garantia do juízo por penhora Enunciado 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.” Diligencie-se.

ALEGRE, na data e hora constantes da assinatura eletrônica.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juiza de Direito
12/03/2025 17:50

Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2025 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
12/11/2024 09:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/10/2024 01:15

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:17

Audiência Una realizada para 08/08/2024 14:40 Alegre - 1ª Vara.
08/08/2024 15:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/08/2024 15:35

Homologada a Transação
05/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 15:37

Desentranhado o documento
24/06/2024 15:36

Juntada de Aviso de Recebimento
18/06/2024 16:31

Juntada de Aviso de Recebimento
07/05/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:20

Expedição de carta postal - citação.
30/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:06

Processo Inspecionado
29/04/2024 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 12:34

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:12

Audiência Una designada para 08/08/2024 14:40 Alegre - 1ª Vara.
11/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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