19/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:07

Decorrido prazo de RCA TV NORTE LTDA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:31

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
25/03/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000358-69.2023.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: RCA TV NORTE LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: MORENO CARDOSO LIRIO - ES15075 DECISÃO 1) Ante o alegado no id. 48878248, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de quantias por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração periódica, pelo período de 30 (trinta) dias, valendo-me, então, do valor trazido aos autos na exordial. 2) Incluída a ordem de bloqueio, o feito deverá aguardar em Secretaria até o decurso do prazo de repetição da ordem registrado no espelho do sistema em anexo, sendo acostado à presente decisão apenas o comprovante de inclusão da ordem, nesse momento. 3) Em caso de manifestação das partes durante o curso do prazo, remetam-se imediatamente conclusos os autos, com urgência. 4)

Por outro lado, uma vez escoado o prazo acima assinalado, renove-se a conclusão para juntada das respostas obtidas junto ao sistema, oportunidade em que, sendo bloqueados valores que excedam o débito exequendo, será o excesso prontamente liberado, mantendo-se a indisponibilidade apenas sobre o importe suficiente à satisfação do crédito perseguido. 5) Caso sejam constritos valores, INTIME-SE a parte executada, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para ciência (art. 12 da LEF), e para, em querendo, se manifestar(em) nos moldes do que lhe(s) faculta o art. 854, §3º, incisos I e II do CPC, após o quê deverão os autos retornar à conclusão. 6)

Por outro lado, em não se verificando a constrição de quantias, renove-se a conclusão para análise dos demais requerimentos de id. 48878248. 7) Diligencie-se. -ES, 22 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/03/2025 12:33

Expedição de Intimação - Diário.
07/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 12:31

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:17

Decorrido prazo de RCA TV NORTE LTDA em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 13:08

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:11

Decorrido prazo de RCA TV NORTE LTDA em 07/12/2023 23:59.
06/11/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:01

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:56

Juntada de Aviso de Recebimento
20/10/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:52

Conclusos para decisão
13/10/2023 16:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/10/2023 17:44

Expedição de carta postal - citação.
26/09/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 19:03

Conclusos para decisão
22/09/2023 19:01

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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