TJES - 5042730-94.2024.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5042730-94.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA ABREU COELHO COUTINHO REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA ALBERTO DE JESUS SANTOS - ES22517 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Para participação na audiência de forma híbrida deverá haver prévia manifestação nos autos, antes do horário marcado para realização da audiência.

INTIMAÇÃO DA(S) DA PARTE(S) REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA E DO LINK DA AUDIÊNCIA NA MODALIDADE HÍBRIDA.

DATA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2 Data: 15/07/2025 Hora: 15:00 SALA 2 LINK: https://us05web.zoom.us/j/*63.***.*13-42?pwd=Yq4wcsrLpIGJAt4nr0NYrVdag2EVTQ.1 ID DA REUNIÃO: 863 3071 3142 Senha de acesso: d8x418 ADVERTÊNCIAS: 1- Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2 - Cabe ressaltar que as audiências na forma híbrida ocorrerão aplicativo ZOOM.

Telefone da sala audiência conciliação 31492670. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

VILA VELHA-ES, 14 de maio de 2025.

Requerente(s): Nome: MONICA ABREU COELHO COUTINHO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5042730-94.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA ABREU COELHO COUTINHO REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA ALBERTO DE JESUS SANTOS - ES22517 Requerido(s): Nome: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: Alameda dos Quinimuras 187, 187, Planalto Paulista, SÃO PAULO - SP - CEP: 04068-900 Requerente(s): Nome: MONICA ABREU COELHO COUTINHO Endereço: Rua Cláudio Manoel da Costa, 16, Cristóvão Colombo, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-430 DESPACHO Vistos, etc. (Para participação na audiência por videoconferência, é suficiente a manifestação da parte neste sentido antes da data designada para o ato) Compulsando os autos, vislumbro que o AR de citação da parte requerida foi infrutífero, razão pela qual a autora se comprometeu a juntar à presente ação, no prazo de 5 (cinco) dias, novo endereço para citação/intimação da ré, conforme expresso no termo de audiência acostado no id. 63707821.

Entretanto, até o presente momento não houve a juntada da informação supracitada.

Por esta razão, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos novo endereço para citação/intimação da requerida, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada, a ser realizada de forma presencial em uma das salas de audiências deste juízo 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. (27) 3149-2671/3149-2670.

Em havendo interesse na participação por videoconferência, é suficiente a manifestação da parte neste sentido antes da data designada para o ato, oportunidade em que será realizado de forma híbrida.

DATA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 1 Data: 25/04/2025 Hora: 15:00 LINK: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*78.***.*40-78 ID: 878 8624 0878 Intimem-se e promover: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) acima relacionado de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para Audiência de Conciliação, designada nos autos da ação supramencionada.

ADVERTÊNCIAS: 1 - A ausência do autor implicará na extinção do processo. 2 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE, de forma que não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado, que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE AR de citação/intimação por meio dos Correios.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121412474809500000053529672 Monica identidade Documento de Identificação 24121412474853000000053529673 Conversa-do-WhatsApp-com-Laisnara-Oi-Fibra-Ataide Documento de comprovação 24121412474878400000053529674 Conversa-do-WhatsApp-com-Oi Documento de comprovação 24121412474902200000053529675 Conversa-do-WhatsApp-com-OI-FIBRA-BRASIL Documento de comprovação 24121412474923800000053529676 Conversa-do-WhatsApp-com-Oi-Pesquisa Documento de comprovação 24121412474943000000053529677 Conversa-do-WhatsApp-com-Atendimento-Oi Documento de comprovação 24121412474958100000053529678 Conversa-do-WhatsApp-com-Internet-Fibra Documento de comprovação 24121412474974400000053529679 Oi1 Documento de comprovação 24121412474992600000053529680 Comprovante PG Documento de comprovação 24121412475018500000053529681 Anotações Documento de comprovação 24121412475039100000053529682 Oi Documento de comprovação 24121412475056900000053529683 Print conversas Documento de comprovação 24121412475077500000053529684 Conta Oi - Junho_2023 Documento de comprovação 24121412475102100000053529685 Conta Oi Combo Abril 2023 Documento de comprovação 24121412475121300000053529686 comprovante_picpay_PIX_23102024141013 Documento de comprovação 24121412475137000000053529687 Conta Oi Combo Maio 2023 Documento de comprovação 24121412475156300000053529688 Conta Oi - Julho_2023 Documento de comprovação 24121412475170600000053529689 Conta Oi - Julho_2024 Documento de comprovação 24121412475186700000053529690 Conta Oi - Maio_2023 Documento de comprovação 24121412475203300000053529691 Conta Oi - Novembro_2024 Documento de comprovação 24121412475215500000053529692 Conta Oi - Março_2023 Documento de comprovação 24121412475231200000053529693 Conta Oi - Setembro_2023 Documento de comprovação 24121412475248100000053529694 Conta Oi - Agosto_2023 Documento de comprovação 24121412475262300000053529695 Conta Oi - Fevereiro_2023 Documento de comprovação 24121412475277400000053529696 Conta Oi - Setembro_2024 Documento de comprovação 24121412475292300000053529697 Conta Oi Combo Junho 2023 Documento de comprovação 24121412475308200000053529698 audio informando a renovação cancelamento da internet antiga Documento de comprovação 24121412475320300000053531015 PTT-20240711-WA0026 Documento de comprovação 24121412475338000000053531016 PTT-20240708-WA0038 Documento de comprovação 24121412475358900000053531017 PTT-20240704-WA0060 Documento de comprovação 24121412475372300000053531018 PTT-20240705-WA0031 Documento de comprovação 24121412475389400000053531019 PTT-20240705-WA0037 Documento de comprovação 24121412475404800000053531020 PTT-20240704-WA0057 Documento de comprovação 24121412475419600000053531021 PTT-20240704-WA0059 Documento de comprovação 24121412475437100000053531022 PTT-20240709-WA0024 Documento de comprovação 24121412475455300000053531023 PTT-20240704-WA0099 Documento de comprovação 24121412475470100000053531024 PTT-20240709-WA0016 Documento de comprovação 24121412475492500000053531025 PTT-20240709-WA0023 Documento de comprovação 24121412475511200000053531026 PTT-20240704-WA0058 Documento de comprovação 24121412475526900000053531027 PTT-20240704-WA0085 Documento de comprovação 24121412475543800000053531028 PTT-20240723-WA0090 Documento de comprovação 24121412475563100000053531029 PTT-20240709-WA0022 Documento de comprovação 24121412475583100000053531030 PTT-20240712-WA0033 Documento de comprovação 24121412475603600000053531031 PTT-20240715-WA0011 Documento de comprovação 24121412475624000000053531032 PTT-20240704-WA0100 Documento de comprovação 24121412475643400000053531033 PTT-20240706-WA0036 Documento de comprovação 24121412475658000000053531034 PTT-20240709-WA0015 Documento de comprovação 24121412475676800000053531035 PTT-20240705-WA0049 Documento de comprovação 24121412475697400000053531036 PTT-20240715-WA0009 Documento de comprovação 24121412475717500000053531037 PTT-20240828-WA0054 Documento de comprovação 24121412475736600000053531038 PTT-20240705-WA0032 Documento de comprovação 24121412475754800000053531039 PTT-20240705-WA0036 Documento de comprovação 24121412475768500000053531040 PTT-20240708-WA0037 Documento de comprovação 24121412475787700000053531041 PTT-20240704-WA0061 Documento de comprovação 24121412475805900000053531042 PTT-20240705-WA0035 Documento de comprovação 24121412475823000000053531043 PTT-20240705-WA0074 Documento de comprovação 24121412475837000000053531044 Procuração e Declaração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24121412475851400000053536283 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24121613444239200000053573196 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121613444239200000053573196 Petição (outras) Petição (outras) 25012017374634900000054661481 comprovante de residencia Documento de comprovação 25012017374649700000054661493 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25012112414766100000054665019 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25012112423888700000054665021 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25012112414766100000054665019 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012112423888700000054665021 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25021214013909400000056003324 ar oi Aviso de Recebimento (AR) 25021214013688900000056003326 Termo de Audiência Termo de Audiência 25022117534970300000056608255 5042730-94 Termo de Audiência 25022117534791500000056609998 Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO