14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:31

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:12

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
08/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
05/06/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.
05/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:47

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 14:44

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR) e LEIZIANE RIBEIRO ROCHA - CPF: *91.***.*45-58 (REU).
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5002832-35.2022.8.08.0006 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: LEIZIANE RIBEIRO ROCHA Advogado do(a) AUTOR: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de “ação monitória” ajuizada por DACASA FINANCEIRA S/A em face de LEIZIANE RIBEIRO ROCHA, ambos já qualificados nos autos.

Ao ID 64069035, determinou-se a intimação da parte autora para emendar a inicial, trazendo aos autos o contrato aderido pela parte requerida, a fim de permitir a verificação da regularidade da dívida.

Manifestação da parte autora, ao ID 66000761.

Então, vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO Conforme relatado, trata-se de ação monitória, na qual a parte autora pretende a cobrança de dívida oriunda de termo de adesão por meio do qual foi liberado crédito em favor da parte requerida, que não foi quitado.

A parte autora foi devidamente intimada para emendar a inicial, nos moldes já especificados, com o objetivo de viabilizar o controle jurisdicional da regularidade do débito.

Em manifestação, a parte autora alegou que todos os documentos indispensáveis à comprovação da existência da dívida foram juntados com a exordial.

Contudo, embora tenha anexado o termo de adesão (ID 14703498) ao contrato de crédito pessoal, deixou de apresentar o contrato efetivamente aderido, documento essencial à demonstração do vínculo obrigacional.

Dessa forma, verifica-se o descumprimento ao disposto nos arts. 320 e 321 do Código de Processo Civil: “Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Diante do exposto, é caso de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, c/c art. 330, inciso IV, do CPC.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 321, caput e parágrafo único c/c art. 330, inciso IV, do CPC.

Consequentemente, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, tendo em vista que a parte requerida não se manifestou nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao TJES para análise, independentemente de nova conclusão, salvo na hipótese do art. 485, § 7º, do CPC, caso em que deverá ser feita nova conclusão.

Não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o condenado para proceder ao recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.

Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Caso a parte esteja assistida pela assistência judiciária gratuita ou haja dispensa do pagamento de custas (art. 20 da Lei nº 9.974/13 ou art. 90, § 3º, do CPC), ARQUIVEM-SE imediatamente os autos.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2
20/05/2025 16:26

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 19:01

Indeferida a petição inicial
11/04/2025 12:33

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:01

Publicado Notificação em 18/03/2025.
20/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5002832-35.2022.8.08.0006 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: LEIZIANE RIBEIRO ROCHA Advogado do(a) AUTOR: CAIO HIPOLITO PEREIRA - SP172305 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito na forma dos arts. 320 e 321 do CPC, trazendo aos autos o contrato aderido pela parte requerida, a fim de permitir a verificação da regularidade da dívida.

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2
14/03/2025 12:56

Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:10

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:40

Decorrido prazo de LEIZIANE RIBEIRO ROCHA em 04/06/2024 23:59.
08/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:38

Expedição de Mandado.
25/10/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 02:23

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 10:21

Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2023 17:01

Decisão proferida
30/01/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 02:51

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 11/10/2022 23:59.
06/10/2022 16:44

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 11:27

Expedição de intimação eletrônica.
09/06/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 17:56

Conclusos para decisão
02/06/2022 11:35

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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