30/04/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000622-86.2023.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: GILMAR ALVES DA SILVA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Através da petição ID nº 66209106 a Exequente informou o pagamento do valor devido, requerendo a extinção do processo.

Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do CPC.

Sem custas e sem honorários, ex vi artigo 55 da Lei 9.099/95.

Expeça-se alvará, conforme pleiteado.

Publique-se.

Intime-se.

Ausente o interesse recursal, considerado a sentença transitada em julgado neste ato e determino o arquivamento do processo com as cautelas de estilo.

Registrado eletronicamente.

ALEGRE, na data e hora constantes da assinatura eletrônica.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito
22/04/2025 22:42

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 22:42

Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2025 16:32

Juntada de Alvará
14/04/2025 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 17:35

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000622-86.2023.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILMAR ALVES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO 1.

Evolua-se a capa autuação para cumprimento de sentença. 2.

INTIME-SE a Requerida, por seu patrono, para que efetue o pagamento do valor determinado em Sentença, devidamente corrigido, qual seja R$ 2.047,23 (dois mil e quarenta e sete reais e vinte e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. a) O pagamento judicial deverá ser feito mediante depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido ou de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei. b) Procedido o devido depósito judicial e/ou bloqueio judicial e havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED), caso haja pedido do credor, em ordem cronológica de movimentação, na forma do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida transferência.

Neste caso, tudo feito, conclusos para extinção do cumprimento da sentença. 2.

Em caso de ausência de pagamento voluntário no prazo assinalado: a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC); Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante do débito (art. 523, §2º, CPC). b) será expedido de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, CPC); c) será lavrada certidão para que a dívida possa ser levada a protesto extrajudicial no tabelionato competente (art. 517, CPC). 3.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, retornem os autos à contadoria para atualização do débito, o qual deverá ser acrescido da quantia de 10% (dez por cento) a título de multa. 4.

Assevere-se que os embargos do devedor dependem de prévia garantia do juízo por penhora Enunciado 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.” Diligencie-se.

ALEGRE, 27 de janeiro de 2025.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito
11/03/2025 13:41

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:07

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
24/01/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:22

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
09/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:09

Processo Reativado
13/09/2024 12:35

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
10/09/2024 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:18

Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO DELPRETE em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:17

Decorrido prazo de LUCIANO MELLO DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:19

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:51

Embargos de declaração não acolhidos de GILMAR ALVES DA SILVA - CPF: *10.***.*31-91 (REQUERENTE).
01/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:28

Decorrido prazo de LUCIANO MELLO DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 14:26

Processo Inspecionado
05/02/2024 14:26

Julgado procedente em parte do pedido de GILMAR ALVES DA SILVA - CPF: *10.***.*31-91 (REQUERENTE).
24/07/2023 14:42

Conclusos para decisão
24/07/2023 13:05

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2023 13:00 Alegre - 1ª Vara.
24/07/2023 13:04

Expedição de Termo de Audiência.
19/07/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 17:46

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 06:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 05:55

Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO DELPRETE em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:47

Expedição de carta postal - citação.
18/05/2023 14:47

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2023 20:50

Audiência Conciliação designada para 24/07/2023 13:00 Alegre - 1ª Vara.
09/05/2023 12:35

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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