29/06/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000448-17.2025.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que a Contestação foi apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Assim, intimo a parte requerente para manifestação.

IBATIBA-ES, 23 de junho de 2025
25/06/2025 13:26

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 22:37

Concedida a Medida Liminar
04/04/2025 22:37

Processo Inspecionado
24/03/2025 21:33

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:06

Publicado Decisão em 17/03/2025.
21/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
18/03/2025 08:40

Juntada de Petição de agravo de instrumento
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000448-17.2025.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ES Advogado do(a) REQUERENTE: ALFREDO TELES FERNANDES - ES28320 DECISÃO Vistos, em inspeção.

A parte autora pleiteou na exordial a gratuidade da justiça.

Tal concessão se dará em observância ao disposto no art. 98 do Código de Processo Civil.

Neste ínterim, dispõem o artigo 98 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Compulsando os autos verifico que a parte autora não juntou elementos comprobatórios suficientes para comprovar sua insuficiência de recursos.

Nesse viés, percebo em primeiro momento que o requerente não fazem jus ao deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça.

Por conseguinte, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sendo assim, intime-se o autor para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 290 do CPC.

Transcorrido o prazo sem o pagamento e, de tudo certificando, façam-me os autos conclusos.

Diligencie-se.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
13/03/2025 13:27

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 17:06

Gratuidade da justiça não concedida a MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *41.***.*16-48 (REQUERENTE).
12/03/2025 17:06

Processo Inspecionado
11/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/03/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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