05/04/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 09:23

Transitado em Julgado em 31/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
24/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ALEXANDRE ALVES PIMENTEL - CPF: *12.***.*46-38 (AUTOR DO FATO)
14/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5018310-94.2024.8.08.0012 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: ALEXANDRE ALVES PIMENTEL CERTIDÃO Certifico que, o autor do fato ALEXANDRE ALVES PIMENTEL cumpriu a transação penal, tendo em vista que já efetuou o pagamento das 03 (três) parcelas firmadas, conforme segue em anexo.

CARIACICA-ES, 11 de março de 2025.
11/03/2025 13:46

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:42

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:33

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
30/11/2024 13:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
30/11/2024 13:53

Nomeado defensor dativo
30/11/2024 13:53

Homologada a Transação Penal de ALEXANDRE ALVES PIMENTEL - CPF: *12.***.*46-38 (AUTOR DO FATO)
07/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:48

Audiência Preliminar designada para 27/11/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
16/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 21:47

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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