17/05/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
31/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
19/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 0006638-37.2007.8.08.0024 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) INTERESSADO: CEZAR AZEVEDO NASCIMENTO INTERESSADO: ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO, ROSALINDA SIMMER NASCIMENTO, ANDREA SIMMER NASCIMENTO, ADRIAN LINCOLN SIMMER NASCIMENTO, ALEXANDER LYNDON SIMMER NASCIMENTO Advogado do(a) INTERESSADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA - ES4101 Advogados do(a) INTERESSADO: GABRIEL SOUSA MACHADO LINS - ES34845, SAMUEL DOS SANTOS GOBBO - ES35092, THIAGO ALVES EVANGELISTA - ES31891 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de cumprimento de testamento público, na qual Cezar Azevedo Nascimento requereu o registro, a apresentação e o cumprimento do instrumento público de testamento deixado pelo falecido Antônio Pedro do Nascimento, conforme documentos de fls. 05/07.

O processo foi encerrado com sentença proferida à fl. 59, a qual transitou em julgado, conforme registrado à fl. 60/verso.

Posteriormente, por meio do petitório de ID nº 28122256, Rosalinda Simmer Nascimento, Andrea Simmer Nascimento, Adrian Lincoln Simmer Nascimento e Alexander Lyndon Simmer Nascimento solicitaram o desarquivamento deste processo, na qualidade de partes interessadas na ação de inventário de nº 5021754-37.2022.8.08.0035, em trâmite perante a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha, cujo inventariado é Antônio Pedro do Nascimento.

Por meio do petitório de ID nº 32106529, os mesmos interessados informaram que o requerente desta ação, Cezar Azevedo Nascimento, faleceu sem dar prosseguimento ao feito.

Em razão disso, pleitearam a nomeação de um dos herdeiros como testamenteiro, a fim de dar continuidade à demanda para posterior inventariança dos bens deixados em testamento.

No entanto, conforme manifestação ministerial de ID nº 44175601, foi apontado que o pedido deve ser formulado em via própria, dado o encerramento do presente processo e considerando as finalidades distintas das ações de inventário e de cumprimento de testamento. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, ACOLHO o parecer ministerial de id.

Nº 44175601.

O trânsito em julgado da sentença implica o encerramento definitivo do presente feito, sendo incabível sua reabertura para inclusão de novos atos processuais ou continuidade por parte de herdeiros.

Assim, determino que os interessados promovam a instauração de nova ação judicial, nos termos do artigo 735 e seguintes do Código de Processo Civil, para abertura, registro e cumprimento de testamento, caso essa seja sua pretensão.

Diligências a serem cumpridas: 1) INTIME-SE as partes. 2) Após, retornem os autos ao arquivo, com as devidas baixas.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA JUÍZA DE DIREITO
17/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:18

Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/12/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 16:34

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:00

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:15

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 01:23

Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA MACHADO LINS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:22

Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS GOBBO em 04/08/2023 23:59.
18/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:57

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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