31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:21

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
15/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

0021386-16.2018.8.08.0048 REQUERENTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA REQUERIDO: FL DO BRASIL COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, ROBERTO DA SILVA SENTENÇA/ HOMOLOGO o acordo realizado entre a parte autora e Roberto da Silva, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Honorários advocatícios na forma acordada.

Registro que a empresa FL do Brasil Comércio Transportes e Serviços Ltda, não constituiu advogado nos autos, sendo revel.

Sem custas remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Atente-se a secretaria para os fins do artigo 346 do CPC.

Exclua-se da pauta de audiência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Serra, 29 de abril de 2025.

Cinthya Coelho Laranja Juíza de Direito
30/04/2025 11:06

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
29/04/2025 13:49

Homologada a Transação
29/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de FL DO BRASIL COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:55

Juntada de Petição de pedido de providências
14/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:32

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0021386-16.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA REQUERIDO: FL DO BRASIL COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, ROBERTO DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451, EULER DE MOURA SOARES FILHO - ES11363, RITA ALCYONE PINTO SOARES - ES11364 Advogado do(a) REQUERIDO: FILIPE RIBEIRO - SC50439 D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JEDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em face de ROBERTO DA SILVA e FL DO BRASIL COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.

Narra a inicial, em suma, que: i) em 15/08/2016 o veículo semirreboque pameira SRCFQR 3E, placa MLP7963, conduzido pelo réu Roberto e de propriedade da corré, se envolveu em acidente de trânsito na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, no bairro Vila Nova de Colares, Serra/ES; ii) no acidente, o veículo colidiu com um poste da ré e danificou-o; iii) a autora realizou os reparos no poste e desembolsou a quantia de R$ 1.743,11 (mil setecentos e quarenta e três reais e onze centavos), que deve ser reembolsada pelos réus.

Requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 1.743,11 (mil setecentos e quarenta e três reais e onze centavos), atualizado monetariamente.

Contestação ofertada pelo Réu Roberto da Silva às fls. 75/80, sustentando, em síntese, que não há prova dos fatos alegados na inicial, pois somente foram apresentados documentos unilateralmente pela autora, o que afasta o dever de indenizar.

Pugna pela concessão da gratuidade da justiça.

Certidão à fl. 88, certificando ausência de manifestação da ré FL do Brasil.

Despacho às fls. 90/90v, intimando as partes para participarem do saneamento.

Réplica às fls. 93/96.

Petição da autora à fl. 100, requerendo a produção de prova oral testemunhal.

Certidões de virtualização dos autos nos IDs 30547088 e 32165733.

Despacho no ID 40209916, intimando o réu Roberto para apresentar documentos pessoais e comprovar a hipossuficiência financeira.

Certidão no ID 51127492, atestando a inércia da parte. É o relatório.

Decido.

O momento processual de saneamento se presta à organização do feito, com a resolução de questões processuais pendentes, se houver, delimitação de questões de fato sobre as quais recairá atividade probatória e questões de direito relevantes à decisão de mérito, além da definição de ônus probatório (art. 357 do CPC).

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Ao apresentar contestação, o réu Roberto da Silva requereu a concessão da gratuidade da justiça.

Todavia, intimado a comprovar os pressupostos para o deferimento do benefício, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, permaneceu inerte (IDs 40209916 e 51127492).

A gratuidade da justiça é exceção, que somente deve ser prestada em favor daqueles que de fato não possuam recursos suficientes para custeio das custas e despesas processuais.

Assim, a declaração de hipossuficiência não goza de presunção absoluta, cabendo ao magistrado, diante dos fatos e documentos que instruem a petição inicial, indeferir o referido requerimento sempre que convencido acerca da capacidade econômica do postulante, mormente com vistas a coibir abusos.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA.

ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM POSSIBILIDADE FINANCEIRA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO INFIRMADA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA MISERABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A irresignação do agravante se dirige ao indeferimento do pedido de concessão da benesse, sob argumento de que passa por situação financeira delicada, o que o impossibilitaria de arcar com as custas processuais. 2.

A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é relativa e pode ser afastada ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado. 3.

Pelas nuances do caso, infirmada está a presunção de veracidade da declaração apresentada de que o pagamento das custas e despesas processuais seria capaz de lhe prejudicar o sustento. 4.

Decisão de indeferimento mantida. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (TJES, AGRAVO DE INSTRUMENTO 5000648-56.2024.8.08.0000, Órgão julgador: 1ª Câmara Cível, Magistrado: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR, Data: 10/Apr/2024).

Apesar de apresentar declaração de hipossuficiência, o réu não juntou aos autos qualquer elemento capaz de corroborar a aventada insuficiência econômica (como contracheque, por exemplo).

Além disso, possui profissão declarada e está assistido por advogado particular.

Sendo assim, entendo pela não aplicação do art. 99, § 3º, do CPC ao caso vertente, razão pela INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

DA REVELIA Apesar de devidamente citada (fl. 51v), a ré FL do Brasil Comércio Transportes e Serviços LTDA não apresentou contestação (fl. 88).

Por essa razão DECRETO A SUA REVELIA.

Os efeitos da revelia, porém, não serão aplicados, pois o corréu contestou a ação (art. 345, I, do CPC).

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS ADMITIDAS Inexistindo outras questões prejudiciais ou preliminares pendentes de análise, delimito como controvertidos os seguintes pontos: i) se o acidente ocorreu; ii) se há culpa por parte dos réus na ocorrência do acidente e nexo de causalidade entre a sua conduta e os danos suportados pela autora; iii) se existe o direito ao pretendido ressarcimento.

Não havendo particularidades que demandem a inversão da regra geral prevista no art. 373 do CPC, ficará a cargo da autora o ônus da prova relacionada aos pontos controvertidos, cabendo à parte ré demonstrar existência de eventuais fatos impeditivos, modificativos ou extintivos relacionados aos referidos pontos (art. 373, II, do CPC).

DEFIRO a produção da prova oral testemunhal pleiteada pela autora e DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 30/04/2025, quarta-feira, às 14h00.

Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, que somente ocorrerá nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC.

Deverá o advogado da parte juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de três dias da audiência, quando a intimação for realizada por carta com aviso de recebimento.

A ausência de testemunha arrolada por parte que tenha se comprometido a trazê-la à audiência independentemente da intimação de que trata o § 1º, será presumida como desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC).

A inércia do advogado na intimação da testemunha na forma estabelecida no art. 455, § 1º, importará desistência na inquirição da testemunha.

INTIMEM-SE as partes, por meio de seus advogados, para, no prazo comum, de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do ora decidido, propondo eventuais esclarecimentos e ajustes, caso queiram, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito
12/03/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
12/03/2025 15:15

Expedição de Intimação Diário.
25/02/2025 16:38

Proferida Decisão Saneadora
25/02/2025 16:38

Processo Inspecionado
20/09/2024 18:19

Conclusos para despacho
20/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
09/06/2024 01:20

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
10/05/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2024 10:11

Processo Inspecionado
23/03/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:57

Conclusos para despacho
28/10/2023 01:27

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:42

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004807-97.2025.8.08.0035

Rosilene Magnago Torres

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Matheus Guilherme Pereyra

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/02/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0000554-75.2016.8.08.0033

Banco do Estado do Espirito Santo

Gilson Alves de Aguiar

Advogado: Paulo Roberto Ferreira Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0036792-62.2012.8.08.0024

Pedro Coaioto

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Pacelli Arruda Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/09/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007795-23.2023.8.08.0048

Servico Nacional de Aprendizagem Industr...

Emec - Obras e Servicos LTDA

Advogado: Willian Gurgel Gusmao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/03/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5000048-68.2025.8.08.0010

Maria Solange Silva Lourenco

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Matheus Salim Areas Chaves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/01/2025 10:58

Exibir Processo