15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5000692-91.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL CAMILO ROQUE REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO GUERRA FERNANDES - ES30886 Advogado do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 INTIMAÇÃO DA AUDIÊCIA UNA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) a(s) parte requerente intimada(s), por seu(sua) advogado(a/s) CRISTIANO GUERRA FERNANDES - ES30886 para comparecer à audiência UNA designada para Tipo: Una Sala: Sala de Audiência Una Data: 15/08/2025 Hora: 14:15 .

SERRA-ES, 14 de julho de 2025.

GISELLE HERKENHOFF PATRICIO Analista Judiciário
14/07/2025 13:37

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 13:37

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 13:26

Audiência Una designada para 15/08/2025 14:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
13/06/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:57

Processo Reativado
19/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:07

Audiência Una realizada para 15/05/2025 16:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
15/05/2025 17:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/05/2025 17:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/05/2025 10:20

Juntada de Petição de réplica
14/05/2025 18:35

Juntada de Petição de carta de preposição
14/05/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5000692-91.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL CAMILO ROQUE REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO GUERRA FERNANDES - ES30886 Advogado do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 INTIMAÇÃO DO DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO GUERRA FERNANDES - ES30886/ Advogado do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 intimado(a/s) acerca do r. despacho de id nº 64037674.

SERRA-ES, 6 de maio de 2025.

MICHELLE ALVES MOREIRA Diretor de Secretaria
06/05/2025 17:11

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5000692-91.2025.8.08.0048 AUTOR: DANIEL CAMILO ROQUE, Nome: DANIEL CAMILO ROQUE Endereço: Rua Amsterdã, 29, Parque Residencial de Tubarão, SERRA - ES - CEP: 29171-726 REU: BANCO BRADESCO SA, Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, 4 andar, predio prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória c/c Pedido Liminar ajuizada por DANIEL CAMILO ROQUE em face de BANCO BRADESCO S.A.

Defiro pedido de assistência judiciária gratuita (ID nº 61141215).

Alega a parte autora, em síntese, que é cliente do Banco Réu, titular da conta-corrente nº 86530-3, agência 6240, em que deposita todos os seus recursos financeiros, os quais são destinados exclusivamente ao sustento próprio e de sua família.

Narra que, no dia 11 de dezembro de 2024 fora surpreendido pelo bloqueio unilateral e integral de sua conta bancária, incluindo o cartão de crédito vinculado, sem qualquer justificativa, aviso prévio ou oportunidade de defesa.

Informa que toda a sua renda acumulada está integralmente depositada na conta bancária bloqueada pela parte ré.

Aduz que tentou solucionar a lide administrativamente junto à parte requerida, porém não logrou êxito.

Assim, propôs a presente demanda requerendo, liminarmente, que a parte requerida seja compelida a conceder acesso a parte autora sobre a própria conta bancária.

Despacho de ID nº 61189038, intimando a parte ré para se manifestar acerca do pedido liminar.

Manifestação da parte requerida em ID nº 62673162, ocasião em que pugna pelo indeferimento do pleito antecipatório formulado pela parte autora. É o relato.

DECIDO.

Cabe destacar que a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença de alguns requisitos, determinados no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os fatos narrados pela parte autora, percebo que o pedido liminar se confunde com o mérito, sendo necessário maiores esclarecimentos acerca dos fatos, mostrando-se indispensável a instrução processual e o contraditório para o convencimento deste juízo.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar.

Cite-se.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se a audiência designada.

SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO. 07/02/2025 FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
10/02/2025 15:25

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 15:25

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 15:39

Não Concedida a Medida Liminar a DANIEL CAMILO ROQUE - CPF: *84.***.*11-90 (AUTOR).
07/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:46

Expedição de carta postal - citação.
14/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:28

Audiência Una designada para 15/05/2025 16:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
13/01/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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