29/05/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001909-82.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: FELICIO DUARTE PEZENTE Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogado do(a) EXECUTADO: BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO - ES24697 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: FELICIO DUARTE PEZENTE Endereço: Avenida Desembargador Santos Neves, 1316, APT. 202 - LADO PAR, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-720
12/03/2025 15:21

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 20:32

Processo Inspecionado
24/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
13/04/2024 18:19

Processo Inspecionado
13/04/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:53

Conclusos para despacho
15/06/2023 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 17:23

Expedição de intimação eletrônica.
22/04/2023 21:24

Processo Inspecionado
22/04/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 21:21

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 15/03/2023 23:59.
26/02/2023 09:54

Expedição de intimação eletrônica.
20/02/2023 19:25

Processo Inspecionado
20/02/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:39

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 27/07/2022 23:59.
29/07/2022 02:39

Decorrido prazo de FELICIO DUARTE PEZENTE em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 16:35

Expedição de intimação eletrônica.
10/06/2022 16:35

Expedição de intimação eletrônica.
09/02/2022 14:40

Processo Inspecionado
09/02/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 15:34

Decisão proferida
30/08/2021 16:55

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:49

Decorrido prazo de FELICIO DUARTE PEZENTE em 19/03/2021 23:59.
15/03/2021 08:44

Juntada de Aviso de Recebimento
27/09/2020 22:33

Conclusos para decisão
03/06/2020 21:31

Expedição de carta postal - citação.
19/05/2020 19:03

Conclusos para despacho
16/03/2020 17:58

Expedição de Certidão.
08/12/2019 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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