02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0000634-33.2002.8.08.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERMES FRANCISCO MORAES, CARLOS ANTONIO DA SILVA, EDUARDO MARQUES NETO, JOSE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, DELSON LUIZ DE SOUZA, JOSE SERVANTI MARQUES, JOSE GERALDO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: GERALDA BAPTISTA DE ARAUJO RIGAO, ESPLIO DE NIVALDO RIGAO, NIVALDO RIGÃO FILHO, EDUARDO RIGÃO Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO TORRES - ES5466 DESPACHO Vistos etc.

Conforme entendimento jurisprudencial, “Encontrando-se o feito em fase de cumprimento de sentença, não se mostra cabível a extinção do processo, "sem resolução de mérito", por abandono de causa, sendo certo que, nesses casos, ocorrendo a inércia do credor na fase executiva, o caminho a ser adotado é o arquivamento provisório do feito”. (TJMG - Apelação Cível 1.0707.08.166140-7/005, Relator(a): Des.(a) José de Carvalho Barbosa, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/06/2021, publicação da súmula em 18/06/2021).

Determinado o arquivamento provisório, será iniciado o curso do prazo para implementação da prescrição intercorrente.

Sendo assim, face a inércia da parte exequente, devidamente certificada, remetam-se os autos ao arquivo, oportunidade em que se iniciará a contagem do prazo relativo a prescrição intercorrente, que será de 05 anos, conforme art. 206, §5º, I c/c 206-A, ambos do Código Civil.

Insta salientar que a qualquer tempo poderá o exequente solicitar o desarquivamento dos autos em caso de localização do executado ou de seus bens.

Evolua-se a classe judicial para "cumprimento de sentença".

Cumpra-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
01/07/2025 12:31

Expedição de Intimação eletrônica.
01/07/2025 12:31

Expedição de Intimação eletrônica.
01/07/2025 12:31

Expedição de Intimação eletrônica.
01/07/2025 12:31

Expedição de Intimação eletrônica.
01/07/2025 12:31

Expedição de Intimação eletrônica.
01/07/2025 12:31

Expedição de Intimação eletrônica.
01/07/2025 12:31

Expedição de Intimação eletrônica.
01/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 10:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/07/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:19

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE SERVANTI MARQUES em 25/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
29/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
27/03/2025 02:20

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
26/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
26/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ERMES FRANCISCO MORAES em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:43

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
25/03/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0000634-33.2002.8.08.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERMES FRANCISCO MORAES, CARLOS ANTONIO DA SILVA, EDUARDO MARQUES NETO, JOSE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, DELSON LUIZ DE SOUZA, JOSE SERVANTI MARQUES, JOSE GERALDO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: GERALDA BAPTISTA DE ARAUJO RIGAO, ESPLIO DE NIVALDO RIGAO, NIVALDO RIGÃO FILHO, EDUARDO RIGÃO Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO TORRES - ES5466 DESPACHO Vistos etc.

Considerando que não houve atribuição de efeito suspensivo nos autos do recurso de Agravo de Instrumento, indefiro o pedido de ID 55976846 e ID 57050826.

Assim, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
13/03/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
25/01/2025 19:17

Decorrido prazo de ROGERIO TORRES em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão
03/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2002

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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