14/05/2025 12:45

Juntada de Decisão
28/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:56

Publicado Decisão - Carta em 14/03/2025.
15/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5013913-83.2024.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DAIMAR LUIZ ZUCOLOTTO EXECUTADO: UNICO MARBLE AND GRANITE LLC, LEONARDO BORCHARDT FERNANDES, LEONARDO BORCHARDT FERNANDES *72.***.*67-52, US CORP LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO BASSETTE TARDIN - ES12177 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de execução de título extrajudicial.

Ante a ausência de comprovações que me convençam da alegada hipossuficiência da parte demandante, no despacho de id 62446367, determinei a juntada de provas mais robustas de sua situação financeira; decerto que, concedeu-se, de plano, o parcelamento das custas e despesas de ingresso em 05 prestações.

Primeiramente, cabe destacar que conforme alegado pelo exequente, este encontra-se desempregado conforme demonstra sua carteira de trabalho - id 55873947, todavia, o exercício de atividade remunerada não se configura somente através de assinatura em CTPS, podendo este laborar de forma autônoma.

Na petição de - id 63852094, a fim de comprovar sua insuficiência de recursos, o autor juntou aos autos somente certidões de diagnósticos fiscais.

Em que pese os documentos juntados, não me convenço da alegada insuficiência do exequente, visto que o conjunto das informações colhidas do caderno processual afastam a presunção relativa de declaração de hipossuficiência. É dizer, há indícios de riqueza, como o fato do autor ser sócio das duas pessoas jurídicas com alto capital social, as quais não comprovou estarem inativas, bem como o alto valor discutido nos autos e o fato de o autor residir em bairro nobre desta Cidade, de forma que é possível inferir que os rendimentos da referida parte não condizem ordinariamente à miserabilidade necessária à concessão da AJG, não havendo prova nos autos que conduza à conclusão diversa.

A propósito, o exequente sequer demonstrou seus rendimentos mensais, embora tenha tido mais de uma oportunidade para tanto.

A ocultação das informações relativas à situação financeira e econômica afasta a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, de modo que é incabível o deferimento da justiça gratuita.

Neste passo, hei por bem manter meu convencimento exposto no despacho de id 62446367, de modo que indefiro o requerimento de GRATUIDADE DA JUSTIÇA de forma integral, mantendo assim a concessão parcial do benefício no que se refere ao parcelamento das custas.

Intime-se o Exequente para comprovar o recolhimento da primeira parcela das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Comprovando o pagamento da primeira parcela, intime-se o executado para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia.

Intime-se.

Diligencie-se.

Colatina/ES, 06 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: UNICO MARBLE AND GRANITE LLC Endereço: desconhecido Nome: LEONARDO BORCHARDT FERNANDES Endereço: Rua Duarte da Costa, 37, Vila Real, COLATINA - ES - CEP: 29706-711 Nome: LEONARDO BORCHARDT FERNANDES *72.***.*67-52 Endereço: GETULIO VARGAS, 500, - até 382 - lado par, CENTRO, COLATINA - ES - CEP: 29700-010 Nome: US CORP LTDA Endereço: DUARTE DA COSTA, 37, SALA 102, VILA REAL, COLATINA - ES - CEP: 29706-711
12/03/2025 15:25

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 15:14

Gratuidade da justiça não concedida a DAIMAR LUIZ ZUCOLOTTO - CPF: *50.***.*76-34 (EXEQUENTE).
24/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:55

Expedição de Intimação Diário.
05/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
27/12/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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